A Câmara Municipal da Praia da Vitória apresentou, na quinta‑feira, a nova Carta Social 2025‑2029, documento que, segundo a presidente Vânia Ferreira, permitirá atualizar e reforçar as respostas sociais do Concelho perante os desafios demográficos e económicos atuais.

A Carta Social da Praia da Vitória 2025‑2029 foi apresentada na manhã de quinta‑feira, 15 de janeiro, na Academia de Juventude e das Artes da Ilha Terceira. A informação consta de uma nota de imprensa divulgada pelo Gabinete de Comunicação da Câmara Municipal da Praia da Vitória, que destaca o caráter estratégico do documento para o futuro das políticas sociais no Concelho.

Durante a sessão, a presidente da Autarquia, Vânia Ferreira, afirmou que “quer a Autarquia, quer as instituições de apoio social, passam a contar com um instrumento de gestão adequado à realidade local” e orientado para o reforço das parcerias e sinergias existentes. A autarca sublinhou ainda que o novo documento “confere às 20 entidades que operam na área social o potencial de sinergias e intercâmbio de meios e recursos para reforço e qualificação das respostas sociais na Praia da Vitória”.

Segundo a mesma nota, a Carta Social constitui também “uma base técnica essencial para a fundamentação de candidaturas a programas de financiamento público e comunitário, bem como para a tomada de decisões estratégicas no domínio do investimento social”.

Vânia Ferreira destacou igualmente que a utilização contínua deste instrumento “favorece uma abordagem integrada e participada, reforçando a articulação interinstitucional e o envolvimento dos diferentes atores locais no processo de planeamento e execução das políticas sociais”. A presidente defendeu que a Carta Social deve ser entendida como “um instrumento dinâmico, que deve ser regularmente atualizado, acompanhando as mudanças demográficas, sociais e económicas do território”.

A nova Carta Social substitui o documento anterior, datado de 2015, e resulta da legislação nacional em vigor. Foi elaborada pela empresa Fundo de Maneio, com contributos das instituições e agentes da ação social do Concelho, articulando‑se com outros instrumentos municipais, como a Estratégia Local Integrada de Combate à Pobreza e à Exclusão Social.

No diagnóstico apresentado, o documento identifica tendências preocupantes: diminuição da população residente, queda das taxas de natalidade e fertilidade e aumento da população idosa. Face a este cenário, recomenda o reforço das respostas de apoio domiciliário e das estruturas residenciais para pessoas idosas.

Ao nível das famílias, a Carta Social aponta para a necessidade de aumentar, nos próximos oito anos, o número de vagas em creches e ATLs, bem como de implementar medidas específicas para famílias monoparentais, “uma realidade em crescimento no Concelho”. O documento destaca ainda a urgência de criar ou atualizar respostas na área da saúde mental, considerada “transversal a todas as faixas etárias”.

A nota de imprensa refere também que o documento identifica constrangimentos financeiros nas instituições de apoio social, defendendo a abertura de um debate alargado sobre esta matéria.

“São desafios que se nos colocam. A nós, enquanto gestores dos meios públicos; aos técnicos municipais; às instituições particulares de solidariedade social; à administração regional; e, em última instância, a todos nós, enquanto comunidade que se quer solidária e humanista”, afirmou Vânia Ferreira, apelando ao compromisso coletivo para que as medidas previstas se traduzam “em respostas efetivas para quem mais precisa”.

A Carta Social da Praia da Vitória 2025‑2029 será disponibilizada no site oficial da Autarquia.

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