BOLIEIRO SAÚDA SUSPENSÃO DA EXIGÊNCIA DE DÍVIDAS NO SUBSÍDIO SOCIAL DE MOBILIDADE, MAS EXIGE REVOGAÇÃO

O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, considerou esta quinta‑feira, 15 de janeiro de 2026, que a suspensão da exigência de inexistência de dívidas para acesso ao Subsídio Social de Mobilidade (SSM) constitui um “passo atrás” do Governo da República, segundo uma nota de imprensa divulgada pela Presidência do Governo Regional.

De acordo com a nota de imprensa, José Manuel Bolieiro reagiu ao anúncio do Governo da República que suspende, até 31 de janeiro, a obrigatoriedade de os beneficiários do SSM comprovarem não ter dívidas às Finanças ou à Segurança Social. Para o líder do executivo açoriano, esta decisão representa “um passo atrás que deve ser reconhecido”.

“Com a mesma assertividade com que o Governo dos Açores criticou esta opção (…) agora também com a mesma assertividade elogio a humildade e o recuo do Governo da República”, afirmou Bolieiro, defendendo, contudo, que a norma “deve ser revogada e não apenas suspensa”.

O Presidente do Governo dos Açores destacou ainda a importância do diálogo institucional, reiterando a disponibilidade do executivo regional para trabalhar com Lisboa na construção de soluções que garantam uma política de mobilidade “justa”, lembrando que o SSM é uma medida de continuidade territorial. O objetivo, sublinhou, é sempre “fazer a defesa dos Açores e dos Açorianos”.

Bolieiro recordou que o Governo Regional reagiu “de imediato” quando tomou conhecimento da exigência agora suspensa. No próprio dia, o executivo aprovou uma anteproposta em Conselho do Governo, remetida ao Parlamento açoriano e aprovada por unanimidade. Para o governante, este processo demonstrou também o alinhamento entre Açores e Madeira na contestação à medida inicialmente imposta pelo Governo da República.

Quanto ao futuro, o Presidente do Governo dos Açores apontou a “Tarifa Açores” como exemplo de solução capaz de garantir maior democratização e universalidade no acesso à mobilidade, defendendo que as respostas devem ser construídas “pelo exemplo” e não apenas “por palavras”.

A nota de imprensa recorda ainda que, no comunicado divulgado a 14 de janeiro, o Governo da República justificou a suspensão com a necessidade de avaliar a aplicação da medida em conjunto com os governos regionais. O mesmo documento esclarece que o processamento de pagamentos através da nova plataforma, previsto para 15 de janeiro, não estará operacional nos primeiros dias, mantendo‑se até 30 de janeiro o tratamento dos pedidos nos CTT, sem a exigência de inexistência de dívidas.