O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, abriu esta quinta‑feira, 15 de janeiro de 2026, a formação “Freguesias 2026”, marcada pela apresentação do Novo Portal do Poder Local, uma plataforma digital destinada a modernizar a relação entre o Governo Regional e as autarquias, segundo uma nota de imprensa da Presidência do Governo Regional.

A sessão, realizada no Salão Nobre da Câmara Municipal da Horta, reuniu autarcas e colaboradores das juntas de freguesia e assinalou o arranque de um ciclo formativo que irá decorrer nos 19 concelhos e 155 freguesias dos Açores. De acordo com a nota de imprensa, a iniciativa centra‑se em dois eixos: o Regime Jurídico de Cooperação Técnica e Financeira com as freguesias e associações de freguesia e o Novo Portal do Poder Local.

Na sua intervenção, José Manuel Bolieiro saudou os autarcas recentemente eleitos, sublinhando que a continuidade de mandato representa “confiança renovada das populações e maior responsabilidade”. Aos eleitos da oposição, apelou a uma “fiscalização exigente” e à apresentação de propostas construtivas, “como o povo espera de quem também representa”.

O Presidente do Governo destacou o papel determinante do poder local na governação regional, evocando a sua experiência enquanto autarca. Sublinhou a proximidade como marca do exercício autárquico e reconheceu o esforço de quem “faz tanto com tão pouco”, agradecendo a todos os que asseguram diariamente o serviço público nas comunidades.

No domínio da cooperação técnica e financeira, Bolieiro afirmou que o modelo em vigor garante “regularidade, estabilidade e previsibilidade”, apoiado em critérios objetivos e transparentes. Destacou ainda o trabalho da Direção Regional da Cooperação com o Poder Local, criada durante a sua liderança governativa, que tem reforçado a capacidade de resposta das autarquias.

Em termos de resultados, o governante revelou que, entre 2024 e 2025, foram aprovadas 233 candidaturas, correspondentes a apoios no valor de 8.665.257,32 euros. Para 2026, estão identificadas 343 candidaturas com pontuação positiva, com um apoio previsto de 8.668.808,12 euros, estimando‑se uma execução global de cerca de 17,3 milhões de euros no ciclo em curso. Anunciou ainda a abertura de um novo período de candidaturas, entre fevereiro e 31 de março.

O Novo Portal do Poder Local, financiado pelo PRR em cerca de 73 mil euros (mais IVA), foi apresentado como um ponto único de contacto entre o Governo Regional e as juntas de freguesia, permitindo a submissão e acompanhamento de candidaturas, reduzindo burocracia e acelerando tempos de resposta. Numa fase posterior, a plataforma será alargada aos municípios, incluindo processos como contratos ARAAL e matérias de ordenamento do território.

No encerramento da sessão, José Manuel Bolieiro apontou as prioridades de trabalho para 2026: revisão do regime dos Instrumentos de Gestão Territorial, revisão da cooperação com os municípios, revisão do Estatuto das Vias Terrestres e acompanhamento dos Planos Diretores Municipais e das candidaturas ao PO2030. Sublinhou ainda que, no contexto da revisão da Lei das Finanças Locais, o Estado deve assumir responsabilidades para com o poder local, salvaguardando as especificidades da Região.

A sessão contou com a presença do Presidente da Câmara Municipal da Horta, Carlos Ferreira, bem como de representantes governamentais, presidentes de junta, membros dos executivos e trabalhadores administrativos, evidenciando, segundo a nota, a forte participação e o envolvimento do poder local nesta iniciativa.

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