A Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação publicou esta terça‑feira, 13 de janeiro, em Jornal Oficial, o despacho que define o período de candidaturas aos apoios destinados a ações de esterilização, identificação e cuidados veterinários, dirigidos a associações, centros de recolha e juntas de freguesia dos Açores, segundo nota de imprensa divulgada pela tutela.

De acordo com a nota de imprensa, o despacho agora publicado estabelece o calendário e os procedimentos para que as Associações de Proteção Animal, os Centros de Recolha Oficiais (CRO) e as juntas de freguesia possam candidatar‑se ao regime de comparticipações financeiras previsto na Portaria n.º 21/2018, na sua redação atual. O apoio abrange despesas relacionadas com esterilização, identificação eletrónica, registo e testagens para imunodeficiência felina (FIV), leucemia felina (FeLV) e parvovirose.

O financiamento inclui ainda a administração de vacinas antirrábica e polivalente por parte das associações e CRO, bem como custos associados aos cuidados prestados a animais de companhia ou errantes. No caso das juntas de freguesia, são igualmente elegíveis as despesas decorrentes da organização de campanhas de esterilização, identificação e registo de animais pertencentes a residentes da respetiva área geográfica.

O formulário de candidatura encontra‑se disponível por via eletrónica até 23 de janeiro.

A Secretaria Regional sublinha que o apoio não se destina apenas aos animais sob responsabilidade das associações e dos centros de recolha. Podem beneficiar todos os residentes da Região Autónoma dos Açores que cumpram os critérios definidos na Portaria, devendo, para tal, dirigir‑se às entidades protocoladas para formalização do acordo.

O Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, afirma que, com a abertura deste período de candidaturas, “pretende‑se continuar com o trabalho desenvolvido até à data”. O governante destaca que a Secretaria tem vindo a implementar uma estratégia consistente de combate ao abandono de animais de companhia, defendendo que “a esterilização, a identificação e registo animal, bem como a detenção responsável de animais são as melhores estratégias para alcançarmos uma Região sem animais abandonados”.

António Ventura reiterou ainda o compromisso do Governo Regional em promover o bem‑estar animal, reforçando a importância da continuidade destas medidas no arquipélago.

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