A Representação Parlamentar do PAN/Açores apresentou uma iniciativa com carácter de urgência para que o Governo Regional regulamente o regime de classificação do arvoredo de interesse público, aprovado em 2022, segundo nota à imprensa divulgada ontem pelo partido.

De acordo com a nota à imprensa, o PAN/Açores entregou na passada quinta‑feira, à Mesa da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, uma iniciativa urgente a ser discutida no plenário deste mês. O objetivo é instar o Governo Regional a regulamentar o diploma aprovado pelo partido e publicado em Diário da República em 2022, que estabelece a criação de um regime de classificação do arvoredo de interesse público na Região.

A proposta inclui ainda a recomendação de certificação dos técnicos da Administração Pública responsáveis por operações de manutenção do arvoredo, bem como a adoção do documento “Boas Práticas de Gestão do Sistema Arbóreo”. Este guia pretende servir de referência para todas as entidades públicas com competências na gestão do arvoredo urbano, promovendo uma atuação “coerente, sustentável e tecnicamente fundamentada” em todo o arquipélago.

Pedro Neves, porta‑voz e deputado regional do PAN, lamenta que, quatro anos após a aprovação do diploma e seis meses depois de ter remetido um requerimento ao Executivo sobre o tema, “a medida continue por executar”, ultrapassando “há muito os prazos previstos para regulamentação de legislação criada pelo Parlamento Regional”. Para o parlamentar, esta ausência de regulamentação impede a implementação de mecanismos essenciais para a proteção e valorização do património arbóreo açoriano.

O deputado sublinha que o arvoredo é um elemento estruturante da paisagem açoriana e do equilíbrio ambiental das ilhas, recordando que “temos duas árvores em competição nacional para árvore do ano”. Destacou ainda o papel das árvores na mitigação dos efeitos da crise climática, na preservação da biodiversidade, na defesa das espécies nativas e na melhoria da qualidade do ar e do conforto térmico, além de constituírem um ativo relevante para a identidade paisagística e a atratividade turística da Região.

Neste enquadramento, Pedro Neves afirmou ser “inconcebível que uma medida tão necessária permaneça sem avanço regulamentar – não há justificação plausível”. O deputado apelou ao Governo Regional para que avance “com a máxima celeridade” na implementação do diploma, garantindo que o regime possa finalmente produzir efeitos concretos e cumprir a sua função de proteção e valorização do património arbóreo dos Açores.

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