O eurodeputado socialista André Franqueira Rodrigues considerou que o Acordo UE–Mercosul representa uma oportunidade estratégica para a União Europeia e para Portugal, mas alertou para a necessidade de garantir mecanismos específicos de proteção para as Regiões Ultraperiféricas, como os Açores.

O eurodeputado açoriano André Franqueira Rodrigues saudou o entendimento alcançado no Conselho da União Europeia que permite avançar para as fases finais de aprovação do Acordo UE–Mercosul, classificando-o como “uma oportunidade estratégica” para a Europa e para Portugal. A posição foi divulgada numa nota de imprensa emitida na sexta‑feira, 9 de janeiro, pelo seu gabinete.

Segundo o eurodeputado socialista, o acordo “traz benefícios claros para as exportações, para a indústria e para muitas pequenas e médias empresas agrícolas, e não só, portuguesas, num momento em que a Europa precisa de reforçar a sua presença económica no mundo”. Franqueira Rodrigues sublinha ainda que, ao longo das negociações, “a Comissão Europeia e os Estados‑Membros foram introduzindo melhorias e compensações importantes para salvaguardar a agricultura europeia e proteger os nossos produtores”.

Apesar de reconhecer as vantagens do acordo, o eurodeputado alerta para a necessidade de acompanhar de perto os seus efeitos. “Apoiar o Acordo não significa ignorar os seus impactos assimétricos e a necessidade de um acompanhamento do mesmo após a sua entrada em vigor. Pelo contrário, significa reconhecer que nem todos os territórios partem do mesmo ponto e que as regiões mais afastadas e dependentes da agricultura precisam de respostas específicas”, afirmou.

Franqueira Rodrigues recorda que as Regiões Ultraperiféricas (RUP) exigem salvaguardas próprias, ajustadas às suas vulnerabilidades estruturais, à insularidade e à forte exposição a choques externos — uma posição que, segundo refere, foi defendida pelo seu grupo político ao longo de todo o processo. O eurodeputado lamenta, por isso, que “a opção dominante, nomeadamente do PPE”, tenha sido a de manter “praticamente inalterado” o quadro de salvaguardas agrícolas proposto pela Comissão, apesar de este não responder “plenamente às necessidades das regiões mais frágeis da União”.

Na perspetiva de quem representa uma região ultraperiférica, “não basta afirmar genericamente que a agricultura está protegida”, defende. “É necessário garantir mecanismos específicos, eficazes e acionáveis para territórios como os Açores, onde qualquer perturbação do mercado tem efeitos imediatos no rendimento, no emprego e na coesão social.”

A concluir, Franqueira Rodrigues afirma que “o verdadeiro teste ao Acordo começa agora”, sublinhando que a aplicação prática terá de demonstrar que a União Europeia é capaz de “conciliar crescimento económico com justiça territorial”, assegurando que as Regiões Ultraperiféricas “contam, não apenas no discurso, mas nas decisões concretas”.

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