O Chega/Açores apresentou um Projeto de Resolução na Assembleia da República a defender o reforço imediato do financiamento dos centros regionais da RTP nos Açores e na Madeira, alegando que a atual insuficiência de recursos compromete o serviço público de média nas Regiões Autónomas.

O Chega/Açores quer ver reforçado o financiamento atribuído aos centros regionais da RTP nos Açores e na Madeira, alertando para “desafios financeiros constantes” que, segundo o partido, colocam em causa a qualidade e a missão de serviço público das televisões regionais. A posição foi divulgada numa nota de imprensa emitida na última semana, na qual o partido sublinha a importância estratégica destes centros para a representação das realidades insulares.

A preocupação foi discutida numa reunião entre o Grupo Parlamentar do Chega/Açores e o Grupo Parlamentar do Chega na Assembleia da República, encontro que resultou na apresentação de um Projeto de Resolução já entregue no Parlamento. O documento defende que a RTP Açores e a RTP Madeira são “veículos fundamentais de proximidade, identidade e representação das realidades insulares no espaço mediático nacional”.

No entanto, o partido identifica uma “elevada dependência do financiamento proveniente da República” e a inexistência de mecanismos que permitam responder às “exigências crescentes do serviço público”. De acordo com o texto do Projeto de Resolução, a falta de recursos tem limitado “a manutenção, renovação e expansão da qualidade e diversidade da sua programação”, bem como o investimento em meios técnicos, humanos e tecnológicos.

O Chega critica ainda o Orçamento do Estado para 2025, que não contemplou qualquer reforço para os centros regionais da RTP. Esta ausência, refere o partido, “compromete a sustentabilidade do serviço público regional de média e coloca em risco a produção de conteúdos locais, a cobertura adequada de eventos regionais e a afirmação das identidades insulares no espaço informativo nacional”. A fragilização financeira das delegações regionais traduzir‑se‑ia, segundo o partido, num “enfraquecimento da coesão nacional”.

O Projeto de Resolução é subscrito pela deputada açoriana Ana Martins e pelo deputado madeirense Francisco Gomes, ambos eleitos pelo Chega. O documento exige que o Governo da República assuma um compromisso claro para garantir um financiamento “adequado, estável e suficiente” às duas estruturas regionais da RTP, permitindo‑lhes cumprir plenamente a sua missão.

O líder parlamentar do Chega/Açores, José Pacheco, afirma que o diploma “pretende acabar com uma injustiça que a República tem infligido, mais uma vez, aos Açores”. Para o deputado, “a RTP Açores tem sempre de se sujeitar ao garrote financeiro de Lisboa, quando o trabalho que apresenta é meritório, estratégico e assegura também a nossa Autonomia”.

A proposta aguarda agora apreciação na Assembleia da República.

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