O PS/Açores alertou para o que considera ser uma “situação insustentável” das finanças regionais e apresentou três propostas destinadas a aumentar a transparência e o escrutínio da dívida pública, segundo uma nota de imprensa enviada esta quarta‑feira, 7 de janeiro, pelo partido.

Carlos Silva, dirigente socialista açoriano, afirmou na terça‑feira que “mais cedo ou mais tarde, todos seremos chamados a pagar uma pesada fatura por este rumo de irresponsabilidade orçamental”. As declarações foram feitas em conferência de imprensa na sede do PS/Açores, em Ponta Delgada, onde apresentou um conjunto de medidas que, segundo o partido, pretende reforçar o rigor na gestão das finanças públicas regionais.

De acordo com uma nota de imprensa, o PS/Açores considera “fundamental criar instrumentos que permitam acompanhar, com rigor e transparência, a evolução da dívida pública e dos pagamentos em atraso”, acusando o Governo Regional de promover “propaganda enganosa”.

A primeira proposta passa pela criação do Boletim da Dívida da Região Autónoma dos Açores, inspirado no modelo já existente na Madeira. Carlos Silva explicou que este boletim deverá ter periodicidade trimestral e incluir “a dívida global da Região, financeira e não financeira”, abrangendo todas as entidades públicas regionais, incluindo o Setor Público Empresarial da Região Autónoma dos Açores (SPERAA). “Não é aceitável que os Açorianos continuem sem uma visão clara e consolidada da dívida da Região e das suas empresas públicas”, sublinhou.

A segunda medida prevê a divulgação trimestral das dívidas a fornecedores e dos apoios em atraso, tanto nos departamentos do Governo Regional como nas empresas públicas e entidades controladas pela Região. Para o dirigente socialista, esta informação é essencial para garantir previsibilidade a empresários, instituições sociais, culturais e desportivas, bem como às famílias que aguardam apoios públicos. “Quem presta serviços ou depende de apoios do Governo precisa de saber quando e quanto vai receber”, afirmou.

A terceira proposta consiste na apresentação, no prazo máximo de 60 dias, de um plano de pagamento com calendarização definida para a liquidação das dívidas a fornecedores e dos apoios em atraso. “Não basta reconhecer que existem dívidas. É preciso dizer quando e como vão ser pagas”, defendeu Carlos Silva, acrescentando que esta medida permitiria reduzir tempos de espera e reforçar a confiança na atuação governativa.

Segundo o PS/Açores, o pacote de medidas agora apresentado pretende não só reforçar a transparência e o escrutínio democrático, mas também introduzir maior previsibilidade e estabilidade financeira para empresas, famílias e instituições, “num contexto económico cada vez mais exigente”.

“Estas propostas são soluções concretas para melhorar a gestão das finanças públicas e proteger quem hoje sofre com atrasos e falta de informação”, concluiu o dirigente socialista.

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