O Comando Territorial dos Açores da GNR apreendeu 100 quilos de pescado fresco em Angra do Heroísmo, na sequência de uma ação de fiscalização realizada a 6 de janeiro, segundo um comunicado divulgado esta quinta‑feira.

De acordo com o comunicado do Comando Territorial dos Açores, a apreensão foi efetuada pelo Posto Territorial da Praia da Vitória durante uma operação de fiscalização à atividade piscatória, no momento do desembarque e pesagem em lota do pescado proveniente de uma embarcação de pesca profissional.

Os militares da Guarda detetaram a existência de alfonsim capturado em quantidades superiores ao limite máximo permitido por viagem, infringindo a legislação em vigor. No seguimento da ação, foi ainda fiscalizado o porão da embarcação, onde foram encontrados quatro recipientes de armazenamento de pescado: três contendo exemplares de alfonsim e um com exemplares de peixão, estes últimos abaixo dos tamanhos mínimos legalmente estabelecidos.

No total, foram apreendidos 100 quilos de pescado fresco, distribuídos da seguinte forma:
14 quilos de peixão (Pagellus bogaraveo), por incumprimento dos tamanhos mínimos;
86 quilos de alfonsim (Beryx splendens), por excederem o limite máximo de captura permitido por viagem.

O pescado apreendido foi entregue a instituições de solidariedade social da ilha Terceira, após verificação higiossanitária realizada por um veterinário certificado.

A GNR identificou o mestre da embarcação, um homem de 63 anos, e elaborou o respetivo auto de contraordenação, que será remetido à Inspeção Regional das Pescas (IRP), entidade administrativa competente.

No comunicado, a Guarda recorda que “os recursos marítimos devem ser explorados de forma sustentável”, sublinhando a importância de garantir a preservação ambiental, económica e social da atividade piscatória, com base numa abordagem de precaução sustentada em dados científicos e assegurando a viabilidade económica dos profissionais do setor.

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