CHEGA/AÇORES EXIGE REVISÃO DO SUBSÍDIO SOCIAL DE MOBILIDADE E REFORÇO DO APOIO DA REPÚBLICA

O Grupo Parlamentar do Chega/Açores reuniuse ontem, 6 de janeiro de 2026, na Assembleia da República, com dirigentes nacionais do partido, para discutir um conjunto de matérias que considera urgentes para a Região, incluindo a revisão do Subsídio Social de Mobilidade e o reforço de meios em vários setores.

Os deputados do Chega/Açores estiveram reunidos esta terçafeira, em Lisboa, com o presidente do Grupo Parlamentar do partido, Pedro Pinto, e com os deputados eleitos pelos Açores e pela Madeira, Ana Martins e Francisco Gomes. A reunião teve como objetivo discutir assuntos que, segundo o partido, necessitam de resolução com o apoio da República. A informação foi divulgada através de uma nota de imprensa do Grupo Parlamentar do Chega/Açores.

Um dos temas centrais foi a recente promulgação, pelo Presidente da República, do diploma que altera o Subsídio Social de Mobilidade. O líder parlamentar do Chega/Açores, José Pacheco, manifestou “repúdio” pela decisão e apelou ao Grupo Parlamentar do Chega na Assembleia da República para que ajude a melhorar o sistema de reembolso das passagens aéreas, defendendo que os açorianos “deixem de ser tratados como portugueses de segunda”.

“O próprio Estado não tem que fazer prova de não dívida, os imigrantes chegam e não têm de fazer prova de nada, e os Açorianos e Madeirenses é que têm de provar que não têm dívidas ao Estado para receber o que lhes é devido, para se fazer cumprir a continuidade territorial”, afirmou José Pacheco.

A atualização da Lei de Finanças Regionais foi outro dos temas abordados, com o Chega/Açores a defender que o diploma “está desfasado da realidade devido aos elevados sobrecustos da insularidade”. O partido reivindicou ainda o reforço dos apoios à agricultura, a revisão das taxas de descontos para a Segurança Social aplicadas aos jovens agricultores e o aumento dos apoios ao setor das pescas.

A necessidade de mais meios humanos e materiais para as forças de segurança nos Açores também esteve em discussão, assim como a requalificação dos tribunais da Região e a definição de uma solução para os edifícios devolutos do Estado, que, segundo o partido, “devem passar para as autarquias”.
Os deputados açorianos defenderam igualmente um reforço de verbas para a Universidade dos Açores e para a RTP Açores, que consideram essenciais para a coesão regional e para a afirmação da Autonomia.

Outras preocupações transmitidas durante o encontro incluíram o combate à subsídiodependência, a isenção da taxa turística no continente para açorianos que viajem por motivos de trabalho ou saúde e a necessidade de manter na agenda política a situação dos lesados do BANIF.

No final da reunião, José Pacheco destacou a importância de “uma maior ligação entre a Região e a República”, sublinhando que é essencial que os grupos parlamentares do Chega, tanto nos Açores como na Assembleia da República, sejam “consistentes e coerentes na defesa dos Açores – e da Madeira – em matérias que têm de ser resolvidas a nível nacional”.