O Bloco de Esquerda dos Açores defendeu ontem, 5 de janeiro de 2026, a extinção da Estrutura de Missão para o Acompanhamento do Financiamento da Saúde (EMAFiS), após um relatório do Tribunal de Contas concluir que esta entidade não cumpre os requisitos legais nem demonstra evidências de exercer as competências que lhe foram atribuídas.

O relatório do Tribunal de Contas, enviado ao parlamento açoriano e citado pelo Bloco de Esquerda num comunicado de imprensa divulgado esta segunda‑feira, revela que a EMAFiS “não cumpre os requisitos legais, nem demonstra evidências de cumprir as suas competências”. Para o partido, esta conclusão confirma que a estrutura “se sobrepõe à própria Secretaria Regional da Saúde, sem qualquer benefício para a Região”.

A EMAFiS foi criada por decisão do Conselho de Governo de 4 de março de 2023, no mesmo dia em que Clélio Meneses anunciou a sua demissão do cargo de secretário regional da Saúde. Segundo recorda o Bloco de Esquerda, o seu coordenador já então alertara, em artigo de opinião, que a nova estrutura retirava “quase todas as competências da Secretária Regional da Saúde”, reduzindo a futura titular da pasta a “uma gestora intermédia”.

As conclusões agora conhecidas reforçam essas críticas. O Tribunal de Contas afirma que a EMAFiS “não desenvolveu as atividades subjacentes à sua criação” e que não ficou demonstrado — como a lei exige — que os objetivos da estrutura não pudessem ser assegurados pelos serviços da administração regional.

O relatório acrescenta ainda que “o mandato da EMAFiS foi renovado em março de 2025, sem que tivesse sido feita a menção ao grau de cumprimento dos objetivos inicialmente fixados”, incumprindo a legislação aplicável à renovação de estruturas de missão.

Entre as principais competências atribuídas à EMAFiS está a emissão de pareceres sobre o processo orçamental e sobre a execução dos planos de atividades e da execução económica e financeira das instituições do Serviço Regional de Saúde. Contudo, segundo o Tribunal de Contas, não foi encontrada “qualquer evidência” de que esta função tenha sido desempenhada.

Face a estas conclusões, o Bloco de Esquerda reafirma que a EMAFiS deve ser extinta, defendendo que a sua existência “não trouxe qualquer valor acrescentado” e apenas contribuiu para fragilizar a governação do setor da Saúde nos Açores.

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