O Bloco de Esquerda/Açores e o CDS-PP/Açores criticaram esta sexta-feira a suspensão, por período indeterminado, do serviço de reembolso do Subsídio Social de Mobilidade (SSM) nos balcões dos CTT, considerando a situação inaceitável e penalizadora para os residentes na Região Autónoma dos Açores.

Em comunicado divulgado sexta-feira, 2 de janeiro de 2026, o Bloco de Esquerda/Açores considera que a suspensão do pagamento do Subsídio Social de Mobilidade demonstra “uma atitude de desrespeito do Governo da República da AD pelos Açores”. A reação surge na sequência da informação de que os CTT suspenderam o pagamento do subsídio desde 1 de janeiro de 2026, por estarem a aguardar a publicação de portarias nacionais.

No mesmo comunicado, o BE/Açores acusa o Governo da República de falta de respeito pelos açorianos e sublinha que, até ao momento, não foi capaz de resolver “os diversos problemas do subsídio de mobilidade”, destacando a obrigatoriedade de os residentes adiantarem “centenas de euros” sempre que viajam para fora da Região.

O partido recorda ainda que este é um período em que muitos residentes, incluindo estudantes, se deslocaram ou estão a deslocar devido às festividades do Natal e do Ano Novo, o que, no seu entender, agrava as dificuldades sentidas. O Bloco de Esquerda considera igualmente que “praticamente todas as medidas que o governo de direita da República tem implementado vieram a penalizar os residentes nos Açores”, defendendo que a tentativa de “cortar aos poucos este subsídio é cada vez mais indisfarçável”, segundo o comunicado.

Também o CDS-PP/Açores, numa nota de imprensa divulgada na mesma data, considera “inaceitável” a suspensão do pagamento do Subsídio Social de Mobilidade desde o início do ano, em consequência da interrupção dos pagamentos por parte dos CTT. Para o partido, esta situação está a gerar “incerteza e constrangimentos” para os cidadãos açorianos, comprometendo um instrumento considerado essencial para a coesão territorial e para a garantia do direito à mobilidade entre as regiões autónomas e o continente.

Na nota, o CDS/Açores recorda que, até à disponibilização da plataforma eletrónica prevista na lei, os pagamentos do SSM deveriam continuar a ser efetuados pela entidade anteriormente designada no âmbito do modelo anterior. Contudo, assinala que, apesar de o diploma estabelecer que o regime transitório cessaria a 31 de dezembro de 2025, ou em data anterior caso fosse revogado, existem agora “sérias dúvidas sobre o vazio legal atualmente existente”.

O partido acrescenta que a lei que prevê a criação da plataforma eletrónica e a norma transitória está em vigor há nove meses, considerando que o Governo da República teve tempo suficiente para evitar esta situação. Face à ausência de qualquer portaria que atualize o enquadramento legal do Subsídio Social de Mobilidade, o pagamento encontra-se suspenso desde 1 de janeiro, o que o CDS/Açores classifica como “inadmissível”.

O CDS-PP/Açores reafirma ainda que não pode haver interrupções nem indefinições num regime que considera vital para a mobilidade dos residentes na Região, sublinhando que “o dinheiro faz falta às famílias açorianas” e que o subsídio não constitui um privilégio, mas sim “uma compensação dos sobrecustos da insularidade”. O partido garante que continuará a acompanhar o processo, exigindo soluções imediatas que salvaguardem os direitos dos cidadãos açorianos.

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