A Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto esclareceu hoje o enquadramento dos apoios públicos à participação no Campeonato Nacional de Sub-19 de Futebol Masculino, sublinhando que, desde 2024/2025, a fase regular da prova é apoiada por contrato-programa, enquanto a fase de apuramento nacional depende de critérios específicos e do orçamento regional disponível.

Segundo uma nota à imprensa divulgada hoje, sexta-feira, 2 de janeiro de 2026, pela Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto, a fase regular do Campeonato Nacional de Sub-19 de Futebol Masculino integra, desde as épocas desportivas de 2024/2025 e 2025/2026, o conjunto de competições apoiadas através de contrato-programa, por se tratar de uma prova de regularidade anual. Este enquadramento permite a comparticipação dos custos com deslocações e apoios complementares.

Já a fase não regular da competição, explica o Governo dos Açores no comunicado, resulta de um processo de apuramento que se inicia nos quadros locais, passa pela fase regional e culmina na fase nacional, estando sujeita a um enquadramento distinto em matéria de apoio, comum a todas as modalidades desportivas.

De acordo com a Secretaria Regional, o apuramento para esta fase depende dos contratos-programa a celebrar com as associações de modalidade, tendo por base o respetivo Programa de Desenvolvimento Desportivo (PDD), cuja submissão decorreu até 31 de dezembro de 2025, bem como o orçamento regional disponível para esta área.

Em 2025, foram celebrados contratos-programa no âmbito da “atividade regional, nacional e arbitragem” com as três associações de futebol dos Açores, no valor global de 240.314 euros, correspondendo a um PDD agregado superior a 400 mil euros. Para 2026, e de acordo com o orçamento aprovado pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, o montante de referência disponível para a modalidade mantém-se idêntico ao do ano anterior, fixando-se igualmente nos 240.314 euros.

O comunicado sublinha que o Governo dos Açores comparticipa apenas parte da atividade desportiva, realidade transversal a todas as modalidades, cabendo às associações de modalidade definir, dentro do orçamento disponível, as condições a integrar nos contratos-programa. Para o executivo regional, devem ser privilegiadas as participações dos escalões de formação e dos atletas formados na Região.

No âmbito da “atividade regional, nacional e arbitragem”, as modalidades de Futebol e Futsal representam mais de 20% do total dos apoios contratualizados para todas as modalidades desportivas nos Açores. A nota à imprensa refere ainda que os quadros competitivos sob tutela da Federação Portuguesa de Futebol têm sofrido sucessivas alterações, sem que estejam plenamente assegurados princípios de equidade e de acesso competitivo para as equipas das regiões autónomas, atendendo à sua condição insular.

No caso concreto do futebol, o regulamento federativo prevê que a Federação Portuguesa de Futebol suporte os custos com viagens aéreas até aos escalões de Sub-17 Masculinos e Sub-19 Femininos, ficando excluído desse enquadramento o Campeonato Nacional de Sub-19 de Futebol Masculino.

Ainda assim, o Governo dos Açores reconhece, no comunicado, “o mérito desportivo e formativo” da equipa envolvida, o Sport Club Angrense, integralmente formada nos Açores e pertencente a um escalão etário considerado prioritário no Plano Nacional de Desenvolvimento Desportivo. Nesse sentido, tem sido reiterado o apelo ao diálogo, ao bom senso e à cooperação interna da modalidade, através das associações regionais e do clube, com vista à identificação de uma solução que viabilize a participação na competição.

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