A Assembleia Municipal de Ponta Delgada aprovou o Orçamento Municipal para 2026, no valor global de 99,4 milhões de euros, apostando no reforço do investimento público, na responsabilidade financeira e na preparação do concelho para os desafios económicos e sociais dos próximos anos.

De acordo com a nota de imprensa divulgada pela Câmara Municipal de Ponta Delgada no seu portal internet, hoje consultada pelo Praia Expresso, o orçamento aprovado integra 84,65 milhões de euros relativos ao Município e 14,8 milhões de euros destinados aos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento.

O documento foi aprovado por maioria, registando apenas um voto contra da Iniciativa Liberal, a abstenção dos deputados do Chega, do PS e do Movimento Ponta Delgada para Todos, e o voto favorável dos deputados do PSD e do Santa Clara Vida Nova.

Citado na nota de imprensa, o presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Pedro Nascimento Cabral, considerou tratar-se de “um orçamento claramente positivo para as pessoas, para as famílias e para as empresas do concelho”, sublinhando que o mesmo “traduz uma visão de futuro, com contas equilibradas, justiça social e um investimento público robusto, com destaque muito claro para a Habitação”.

O Orçamento Municipal de 2026 representa um crescimento de 3,56% face a 2025, refletindo, segundo a autarquia, a solidez financeira do Município. As receitas correntes aumentam 14%, atingindo 57,26 milhões de euros, enquanto as receitas de capital ascendem a 27,38 milhões de euros, com destaque para o reforço do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que assegura 16,1 milhões de euros para a Habitação. Este montante permitirá concretizar o maior programa de investimento habitacional alguma vez realizado no concelho.

A Câmara Municipal garante ainda o cumprimento integral da regra do equilíbrio orçamental, com uma poupança corrente de 4,8 milhões de euros e um saldo global positivo superior a 1,54 milhões de euros, assegurando a sustentabilidade das contas públicas.

Pedro Nascimento Cabral destacou igualmente a manutenção de uma política fiscal favorável às famílias e às empresas, com o IMI fixado no mínimo legal de 0,3%, uma participação variável no IRS de 3,5% e uma Derrama de 1%, com isenção para empresas com volume de negócios até 150 mil euros. “Esta opção representa um esforço significativo do Município, mas devolve rendimento às famílias e cria melhores condições para quem investe e cria emprego em Ponta Delgada”, afirmou.

Segundo a nota de imprensa, mais de 70% das Grandes Opções do Plano estão alocadas às Funções Sociais, com forte aposta na educação, habitação, ação social, cultura, desporto e ambiente. Na área da Habitação, os investimentos atingem um valor histórico, com projetos de construção e reabilitação em São José, São Sebastião, Fajã de Baixo, Arrifes, Santa Clara e Ginetes, ampliando a oferta pública e garantindo condições dignas a dezenas de famílias.

Na Educação, prossegue o maior ciclo de investimento das últimas décadas, com a conclusão da nova EB/JI de Fenais da Luz, o desenvolvimento dos projetos de requalificação das escolas das Capelas, Fajã de Cima e São Vicente Ferreira, bem como obras de beneficiação em vários estabelecimentos de ensino. Está igualmente assegurada a conclusão da Residência Universitária de Ponta Delgada, com capacidade para 120 camas.

O Orçamento de 2026 reforça ainda a ação social, financiando respostas como o Housing First, a Rede de ATL, o Cartão PDL Sénior, programas de envelhecimento ativo, apoio às IPSS, combate à pobreza, emergência social e projetos dirigidos a jovens e famílias vulneráveis.

Ao nível das infraestruturas, estão previstos investimentos na manutenção e requalificação da rede viária municipal em várias freguesias, enquanto na área do Ambiente avançam projetos de recolha seletiva porta-a-porta, reforço da contentorização, higiene urbana e eficiência ambiental dos serviços.

O desporto e o lazer beneficiam de investimentos na requalificação do Campo de Futebol de Santo António, no desenvolvimento de projetos para a cobertura de campos polidesportivos e no apoio à construção do Centro de Treinos do Arrifes Kickboxing.

O ano de 2026 assinala ainda o arranque de investimentos estruturantes, como o Centro Administrativo e Logístico do Centro Histórico e o projeto Bairros Comerciais Digitais, que abrangerá cerca de 400 empresas. Na área da Cultura, destaca-se o financiamento da iniciativa Ponta Delgada 2026 – Capital Portuguesa da Cultura.

A cooperação com as 24 juntas de freguesia é igualmente reforçada, com a afetação de 3 milhões de euros aos contratos interadministrativos, promovendo previsibilidade, autonomia e maior capacidade de resposta do poder local de proximidade.

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