O Orçamento e as Grandes Opções do Plano do Município de Velas para 2026, no valor global de 11,67 milhões de euros, foram aprovados por maioria na Assembleia Municipal, após validação prévia em reunião de Câmara, mantendo uma aposta na baixa carga fiscal, no apoio social e em investimentos estruturantes no concelho.

De acordo com a nota de imprensa divulgada sexta-feira, 26 de dezembro, pela Câmara Municipal de Velas, o Orçamento para o exercício de 2026 ascende a 11.670.471 euros e define as principais linhas de investimento municipal para o próximo ano.

Citada no comunicado, a presidente da autarquia, Catarina Cabeceiras, sublinha que “este é o documento mais importante do concelho, pois é aquele que dará as linhas orientadoras para o próximo ano em termos de investimento municipal e que vai ao encontro dos compromissos sufragados no último ato eleitoral autárquico”.

O documento mantém o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) nos valores mínimos, a redução da taxa de IMI para famílias com dependentes e a devolução da totalidade das receitas próprias do município em sede de IRS, permitindo, segundo a autarquia, que as famílias beneficiem de um rendimento mensal superior. Mantém-se igualmente a não cobrança do imposto de derrama às empresas, medida que visa incentivar o reinvestimento de lucros no concelho e a criação de emprego.

No plano do investimento, a nota de imprensa destaca o apoio às Juntas de Freguesia através de contratos de delegação de competências, bem como a cedência de materiais e equipamentos. O orçamento prevê ainda a continuidade de investimentos já inscritos em 2025, nomeadamente a aquisição de contentores e de uma viatura para recolha de resíduos, a adaptação da piscina municipal de Entre-Morros a Centro de Bem-Estar, a reconversão da antiga escola primária das Manadas em Centro Municipal de Proteção Civil e a instalação de sistemas de telemetria na rede de abastecimento de água.

Prosseguem igualmente empreitadas como a segunda fase da ciclovia entre os Portinhos da Ribeira do Nabo e os Portinhos da Queimada, a requalificação da zona da Serroa Beira, nos Rosais, da zona da Piedade–Degraus–Roque Afonso, bem como o investimento em caminhos municipais.

Segundo Catarina Cabeceiras, “este é um Orçamento que procura reverter a tendência de perda demográfica comum à maioria dos concelhos da Região, apresentando uma carga fiscal de imposto baixa e com a existência de condições para a instalação de novas empresas no concelho”.

A autarca acrescenta ainda que o município pretende melhorar o acesso à habitação própria permanente através da Área de Reabilitação Urbana (ARU), que permite benefícios fiscais em sede de IMI, IMT, IRS e IVA. Para os jovens, o município mantém a isenção de taxas municipais de construção na reabilitação de imóveis e aposta na recuperação de edifícios devolutos para arrendamento com opção de compra.

Na área social, o orçamento assegura a manutenção das bolsas de estudo e de mérito atribuídas aos jovens do concelho, bem como do Fundo Municipal de Apoio à Natalidade e do Fundo Municipal de Solidariedade Social.

“Este é um Orçamento que continua a criar mais e melhores condições de vida à população, estimula a economia local e colabora com as instituições”, reforça a presidente da Câmara Municipal de Velas, citada na nota de imprensa.

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