BE/AÇORES APONTA HABITAÇÃO, SALA DE CONSUMO ASSISTIDO E RESÍDUOS COMO PRIORIDADES EM PONTA DELGADA

O Bloco de Esquerda dos Açores defendeu o reforço do apoio às pessoas sem-abrigo, a criação de uma sala de consumo assistido e a implementação da recolha de resíduos porta-a-porta como prioridades do município de Ponta Delgada para 2026, numa intervenção realizada na Assembleia Municipal.

De acordo com um comunicado de imprensa divulgado ontem, terça-feira, 23 de dezembro, pelo Bloco de Esquerda dos Açores (BE/Açores), estas foram algumas das principais posições assumidas por Avelina Ferreira, coordenadora do Bloco de Esquerda em Ponta Delgada, durante a reunião da Assembleia Municipal, onde interveio no período dedicado aos cidadãos.

Na sua intervenção, Avelina Ferreira apontou a prevalência de pessoas em situação de sem-abrigo como um dos principais problemas sociais do concelho, questionando o executivo municipal liderado por Pedro Nascimento Cabral sobre o desenvolvimento do projeto “Housing First”. A dirigente bloquista quis saber, em concreto, “quantas unidades habitacionais estão previstas serem construídas já em 2026”, no âmbito deste programa de resposta habitacional.

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A coordenadora do Bloco recordou ainda que, no mandato anterior, foi aprovada por maioria, com apenas uma abstenção, uma proposta do partido que recomendava a criação de pelo menos uma unidade de saúde pública para o consumo assistido de estupefacientes. Autora dessa proposta enquanto deputada municipal, Avelina Ferreira perguntou quando será cumprida essa recomendação.

Segundo o comunicado do BE/Açores, o objetivo de uma sala de consumo assistido passa pela retirada do consumo de drogas da via pública, pela prevenção e tratamento das consequências associadas a comportamentos aditivos e pela possibilidade de encaminhar pessoas toxicodependentes para tratamento especializado.

No que respeita ao planeamento da “Capital Portuguesa da Cultura, 2026”, a dirigente do Bloco criticou a falta de informação disponível, lamentando que a população e os agentes culturais de Ponta Delgada ainda estejam “às escuras” quanto às iniciativas previstas, e solicitou esclarecimentos ao presidente da autarquia.

Avelina Ferreira questionou igualmente se o orçamento municipal contempla as despesas relacionadas com a recolha de resíduos diferenciados porta-a-porta e com a educação pública sobre materiais recicláveis. “Para quando o início desse programa de gerência de resíduos, que é uma exigência europeia e uma necessidade local?”, interrogou, citada no comunicado de imprensa.

Na mesma intervenção, a coordenadora do Bloco de Esquerda em Ponta Delgada defendeu uma maior simplicidade no site do município e a atualização permanente da informação relativa ao funcionamento da Assembleia Municipal, nomeadamente convocatórias, ordens de trabalhos e atas, garantindo o seu fácil acesso aos cidadãos.

“Se, por um lado, defendemos a democracia, que se quer participativa, por outro lado, não podemos negligenciar a transparência no que se refere à convocação e deliberações em ata da Assembleia Municipal de Ponta Delgada”, afirmou Avelina Ferreira, segundo o comunicado do BE/Açores.