O Governo Regional dos Açores vai abrir, a 5 de janeiro de 2026, o concurso público para a atribuição de 23 novos apartamentos no empreendimento dos Foros Sol Mar, em Vila Franca do Campo, destinados a habitação própria permanente em regime de arrendamento com opção de compra.

A Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro, determinou a abertura do concurso público para a atribuição de 23 novos apartamentos do empreendimento dos Foros Sol Mar, no concelho de Vila Franca do Campo, na ilha de São Miguel, através de despacho publicado esta segunda-feira, 22 de dezembro, em Jornal Oficial.

De acordo com a nota de imprensa divulgada hoje pela Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego, as candidaturas decorrem entre 5 de janeiro e 4 de fevereiro de 2026 e devem ser formalizadas mediante o preenchimento de formulário próprio, disponível no sítio da Internet da Direção Regional da Habitação (DRH), acompanhado dos documentos previstos no artigo 7.º do Regulamento do Regime de Arrendamento com Opção de Compra.

As candidaturas podem ser entregues presencialmente no Serviço de Atendimento da DRH, em Ponta Delgada, nos postos de atendimento da RIAC – Rede Integrada de Apoio ao Cidadão, enviadas por correio registado com aviso de receção para a Direção Regional da Habitação ou submetidas por correio eletrónico para o endereço geral-drh@azores.gov.pt.

Segundo a mesma nota, o regulamento que estabelece os procedimentos e as condições de acesso e atribuição das habitações encontra-se disponível para consulta no portal da Direção Regional da Habitação.

Os 23 apartamentos, localizados na rua do Relvão, na freguesia de São Pedro, distribuem-se por quatro habitações de tipologia T1, nove T2 e dez T3. As moradias destinam-se a habitação própria permanente e serão atribuídas em regime de arrendamento com opção de compra, podendo esta ser exercida pelo arrendatário após um ano da assinatura do contrato de arrendamento.

A empreitada foi adjudicada pelo valor de 2,1 milhões de euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, sendo financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência, refere ainda a nota de imprensa da Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego.

Os pedidos de esclarecimento relativos ao regulamento devem ser apresentados por escrito junto do Serviço de Atendimento da DRH, em Ponta Delgada, ou enviados por correio eletrónico para geral-drh@azores.gov.pt, até ao dia 20 de janeiro de 2026, sendo as respostas prestadas no prazo máximo de três dias úteis após a receção dos pedidos.

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