GOVERNO DA REPÚBLICA TRANSFERES 3,6 MILHÕES PARA REFORÇO DO SETOR SOCIAL E SOLIDÁRIO

A Região Autónoma dos Açores recebeu sexta-feira uma transferência de 3,6 milhões de euros do Governo da República, no âmbito do Compromisso de Cooperação para o Setor Social e Solidário relativo ao biénio 2025-2026, anunciou a Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social.

De acordo com uma nota de imprensa divulgada pela Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social, a verba agora transferida acresce aos 1,7 milhões de euros recebidos em novembro deste ano, fazendo com que o montante global já transferido em 2025 ultrapasse o valor recebido em 2024 para a mesma finalidade.

O Compromisso de Cooperação para o Setor Social e Solidário é celebrado anualmente e visa reforçar a comparticipação da Segurança Social nos acordos de cooperação, assegurando uma repartição mais equitativa dos custos médios por utente. Contudo, segundo a mesma nota, na Região Autónoma dos Açores este custo médio ainda não se encontra devidamente apurado, o que dificultou as negociações ao longo do presente ano.

Perante esta situação, o Governo Regional dos Açores mandatou o Instituto da Segurança Social dos Açores (ISSA) para que, em 2026, seja desenvolvido um estudo rigoroso que abranja todas as valências, tendo em conta as especificidades de cada uma das nove ilhas do arquipélago.

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Citada na nota de imprensa, a secretária regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, sublinha que o executivo açoriano manteve sempre “uma postura reivindicativa” junto do Governo da República, prestando os esclarecimentos necessários e alertando para o impacto que a não concretização das transferências teria no setor social e solidário da Região.

Ainda segundo o comunicado, nunca foi transmitido pelo Governo da República que estas transferências não viriam a ser realizadas. A transferência efetuada sexta-feira — referida na nota como ascendendo a 3,7 milhões de euros — permitirá a atualização do valor padrão em 4,9% para todas as valências que ainda não tinham sido objeto de atualização, reforçando o apoio às instituições do setor social e solidário nos Açores.