GOVERNO DOS AÇORES DISPONÍVEL PARA FINANCIAR HABITAÇÃO FORA DO PRR

O Governo Regional dos Açores manifestou disponibilidade para comparticipar a construção e reabilitação de novas respostas habitacionais identificadas pelos municípios da Região e excluídas do financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no âmbito do programa 1.º Direito, do IHRU.

A garantia foi reiterada pela Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro, durante uma reunião realizada em Ponta Delgada com o recém-eleito presidente do Conselho de Administração da AMRAA – Associação de Municípios dos Açores, Carlos Ferreira, na qual participou também o diretor regional da Habitação, Daniel Pavão, de acordo com a nota de imprensa divulgada pela Secretaria Regional.

Segundo o comunicado, já foi solicitado, através da AMRAA, um levantamento das novas respostas habitacionais — incluindo construções e reabilitações — identificadas nas Estratégias Locais de Habitação dos 19 municípios da Região e que ficaram excluídas do financiamento do PRR. A expectativa do Governo Regional é que este levantamento seja entregue até ao final de janeiro do próximo ano.

“Depois deste levantamento diferenciado por município das necessidades locais de construção e reabilitação excluídas do PRR, seguir-se-á a análise para que possam ser quantificados os valores objetivos de comparticipação por parte da Região, tendo em conta, naturalmente, a maturidade dos projetos existentes e planeada a sua execução”, explicou Maria João Carreiro, citada na nota de imprensa.

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A governante sublinhou ainda que esta disponibilidade para cooperar com as autarquias na resposta às necessidades locais de habitação se enquadra no trabalho que o Governo dos Açores está já a desenvolver com vista à programação da intervenção pública no período pós-PRR, bem como ao necessário reforço do parque habitacional público da Região.

Recordando declarações feitas a 18 de novembro, durante uma visita de acompanhamento à empreitada do empreendimento Detráz os Mosteiros, no concelho da Ribeira Grande, em São Miguel, a Secretária Regional referiu que todos os procedimentos do PRR destinados à construção, requalificação e infraestruturação de lotes para cedência já foram lançados, correspondendo a um investimento global de 65 milhões de euros.

No total, foram promovidos cerca de 150 procedimentos de concurso público para projetos, revisões de projetos, empreitadas e fiscalização de obras de construção e reabilitação de habitações, bem como de infraestruturação de lotes, abrangendo 767 respostas habitacionais já concluídas, em execução ou a concluir até 2026.

“Uma governação responsável e que gera confiança é uma governação que não desperdiça e sabe aproveitar os recursos financeiros disponíveis para responder, com o reforço da oferta de habitações, a uma crise na oferta de habitação que resulta de anos de desinvestimento dos governos do PS na construção de novas respostas habitacionais”, afirmou então Maria João Carreiro.

No Programa do XIV Governo dos Açores, a coligação PSD/CDS-PP/PPM assumiu o compromisso de disponibilizar duas mil respostas habitacionais para as famílias açorianas, incluindo a classe média, jovens e agregados com fragilidades socioeconómicas, num horizonte temporal de dez anos.