COLIGAÇÃO PROPÕE USO OBRIGATÓRIO DE SAL IODADO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA REGIONAL

Os partidos da Coligação que sustenta o Governo Regional dos Açores entregaram hoje, na Assembleia Legislativa, um projeto de decreto legislativo regional que estabelece mecanismos de promoção do consumo de iodo e impõe a utilização obrigatória de sal iodado na administração pública, com o objetivo de combater o défice identificado na população açoriana.

Segundo a nota de imprensa divulgada esta sexta-feira, 19 de dezembro, pelo Gabinete de Imprensa do PSD/Açores, o projeto de decreto legislativo regional apresentado pelo PSD, CDS-PP e PPM pretende reforçar a ingestão de iodo na Região, com especial enfoque “nas fases de gravidez, no recém-nascido e nas crianças em idade escolar”.

A iniciativa legislativa surge na sequência de estudos recentes que identificaram um défice de iodo na população açoriana e cria “mecanismos de promoção do consumo de iodo, estabelecendo a obrigatoriedade de utilização de sal iodado na administração pública regional direta e indireta”.

De acordo com o diploma, passa a ser obrigatório o uso de sal iodado “na confeção de refeições em todos os serviços e entidades públicas da administração pública regional, direta e indireta, incluindo institutos públicos, fundos autónomos e setor público empresarial regional”, abrangendo igualmente os refeitórios e bares escolares.

O projeto prevê ainda a disponibilização gratuita de suplementação de iodo às mulheres em fases sensíveis do ciclo de vida, através das Unidades de Saúde de Ilha, mediante prescrição médica.

A proposta legislativa contempla igualmente a criação de uma comissão de acompanhamento e avaliação da implementação das medidas, integrando representantes de diversas entidades, entre as quais a Ordem dos Médicos, a Ordem dos Enfermeiros e a Ordem dos Nutricionistas. Esta comissão ficará responsável por monitorizar a ingestão de iodo na Região e elaborar relatórios anuais a remeter à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.

A fiscalização do cumprimento do diploma caberá à Inspeção Regional das Atividades Económicas, enquanto ao departamento do Governo Regional com competência na área da saúde compete assegurar ações de promoção e de literacia sobre os benefícios do iodo.

No texto do projeto, a Coligação sublinha que o défice de iodo constitui “uma questão relevante de saúde pública” nos Açores e na Madeira, estando a iniciativa alinhada com as recomendações da Organização Mundial da Saúde, refere ainda a nota de imprensa do PSD/Açores.