O Governo dos Açores apresentou hoje, em Ponta Delgada, a campanha “Acolher é Proteger: O Acolhimento Familiar nos Açores”, assinalando o início da implementação efetiva do sistema de acolhimento familiar na Região, uma medida que visa reforçar a proteção e o superior interesse das crianças em situação de risco.

A Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, esteve ontem presente, em Ponta Delgada, na apresentação pública da campanha “Acolher é Proteger: O Acolhimento Familiar nos Açores”, uma iniciativa que marca o arranque da implementação efetiva do sistema de acolhimento familiar na Região Autónoma dos Açores, segundo a nota de imprensa divulgada pela Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social.

Na ocasião, a governante recordou que, há cerca de um ano, o Governo Regional apresentou uma proposta de Decreto Legislativo Regional que viria a ser aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, num processo amplamente participado. De acordo com a nota de imprensa, este percurso colocou o superior interesse das crianças em situação de risco acima de quaisquer divergências políticas ou partidárias.

A Região Autónoma dos Açores era, até 2025, a única região do país onde o acolhimento familiar não se encontrava em vigor. Concluído o processo legislativo, a Região encontra-se agora plenamente apta a receber candidaturas de famílias interessadas em integrar esta medida de promoção e proteção, refere a mesma nota.

Mónica Seidi revelou ainda que, até à data, o Instituto da Segurança Social dos Açores (ISSA) já recebeu 20 pedidos de informação e manifestações de interesse por parte de famílias açorianas, apelando a uma maior adesão a esta causa. “O Governo Regional dos Açores está profundamente empenhado na defesa dos direitos das crianças, cabendo-nos intervir sempre que estas se encontrem em situação de perigo”, afirmou a secretária regional, citada na nota de imprensa.

A responsável pela tutela sublinhou que o acolhimento familiar deve ser encarado como uma medida estratégica, fundamental para garantir o direito de todas as crianças a crescerem em ambiente familiar, dependendo do esforço conjunto dos setores político, técnico e social. O objetivo passa por assegurar maior qualidade, estabilidade e bem-estar nas respostas de cuidados alternativos na Região.

Segundo a nota de imprensa, a governante destacou ainda que esta medida permitirá aliviar a pressão existente no acolhimento residencial, que abrange atualmente 330 crianças, representando um investimento anual de cerca de nove milhões de euros. Reconhecendo o trabalho desenvolvido pelas estruturas residenciais, Mónica Seidi considerou ser o momento de mudar o paradigma, intervindo de forma mais eficaz no desenvolvimento emocional das crianças.

Por fim, a Secretária Regional lembrou que diversos estudos científicos evidenciam os efeitos negativos do acolhimento residencial nos primeiros anos de vida, quando comparado com o acolhimento familiar, reforçando a importância desta nova resposta social na Região Autónoma dos Açores.

© GRA | PE