O Governo dos Açores publicou um novo regulamento do projeto “Desporto Adaptado”, reforçando os instrumentos regulamentares e os apoios à prática desportiva por pessoas com deficiência, com o objetivo de garantir maior inclusão e coerência no modelo competitivo regional.

A Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto, através da Direção Regional do Desporto, informou ontem, quarta-feira, 17 de dezembro, que foi recentemente publicada a portaria que aprova o novo regulamento do projeto “Desporto Adaptado”, reforçando os instrumentos regulamentares e os apoios destinados à prática da atividade física e desportiva por pessoas com deficiência na Região Autónoma dos Açores, de acordo com a nota de imprensa divulgada pela tutela.

Segundo a mesma nota de imprensa, a revisão introduzida responde à necessidade de colmatar a ausência de enquadramento aplicável em situações em que não existam praticantes ou equipas de mais do que uma ilha, assegurando a continuidade e a coerência do modelo competitivo regional. Trata-se, sublinha a Secretaria Regional, de um compromisso previamente assumido através da Direção Regional do Desporto.

O novo diploma introduz ainda ajustamentos destinados a melhorar a implementação do projeto, nomeadamente através da clarificação dos critérios de elegibilidade, dos procedimentos de candidatura e dos mecanismos de acompanhamento das entidades promotoras. Estes ajustamentos incidem, em particular, sobre o acesso à competição nacional.

A portaria reforça igualmente as regras aplicáveis à organização de torneios regionais, garantindo que estes decorrem com rigor técnico e enquadramento adequado, mesmo quando apenas participem entidades de uma única ilha, refere a nota de imprensa.

Com esta atualização, o Governo dos Açores reafirma o seu compromisso com políticas públicas de inclusão, assegurando que o projeto “Desporto Adaptado” continua a afirmar-se como um eixo fundamental do desenvolvimento desportivo regional e da promoção da igualdade de oportunidades.

A portaria e o respetivo regulamento encontram-se disponíveis para consulta no Portal do Governo dos Açores, na página da Direção Regional do Desporto, conclui a nota de imprensa.

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