CONSELHO DAS PESCAS DEFINE ESTRATÉGIA E QUOTAS PARA 2026

O Conselho Regional das Pescas e da Aquicultura reuniu-se na passada sexta-feira, para definir critérios de gestão e discutir quotas de pesca para 2026, num encontro marcado pela concertação com o setor e pela aposta na sustentabilidade dos recursos marinhos.

O Conselho Regional das Pescas e da Aquicultura (CRPA) reuniu-se na passada sexta-feira, 12 de dezembro, sob a presidência do Secretário Regional do Mar e das Pescas, Mário Rui Pinho, com o objetivo de definir diretrizes de gestão do setor para o ano de 2026. A informação consta de um comunicado divulgado esta terça-feira, 16 de dezembro, pela Secretaria Regional do Mar e das Pescas.

O CRPA é um órgão de natureza consultiva que visa assegurar o diálogo e a cooperação entre o Governo Regional e entidades e organizações de âmbito regional ligadas às pescas, à aquicultura, à comercialização, à indústria e a atividades conexas. Segundo o secretário regional, citado no comunicado, “num momento de concertação, diálogo e cooperação, foram definidos critérios e diretrizes de gestão do setor para o ano de 2026, promovendo-se assim a participação dos conselheiros na definição da estratégia a seguir para o setor das Pescas, tendo subjacente princípios de responsabilidade e sustentabilidade”.

A reunião contou com mais de duas dezenas de representantes do setor e com a participação de individualidades de reconhecido mérito científico. Entre os temas debatidos estiveram as quotas de pesca regionais, incluindo as aplicáveis a espécies abrangidas pelos conselhos ICES e ICCAT, a estratégia para o reforço da formação dos profissionais da pesca em 2026 e o ponto de situação da execução dos apoios financeiros no âmbito do programa MAR2030.

De acordo com o comunicado, no âmbito do MAR2030 — programa financiado pelo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA) — foram submetidas até ao momento 2.554 candidaturas, tendo sido aprovados investimentos que totalizam mais de 38,8 milhões de euros.

Relativamente ao goraz, espécie de elevado relevo regional, e atendendo aos sinais de recuperação do recurso, perspetiva-se um aumento de 12% da quota para 2027, que será parcialmente antecipado para 2026 através do mecanismo de flexibilidade interanual, devido a um corte de 3%. Assim, para 2026 está prevista uma quota de cerca de 11 toneladas para a ilha do Corvo, 26,7 toneladas para as Flores, 40,1 toneladas para o Faial, 26,7 toneladas para o Pico, 21 toneladas para São Jorge, 47,7 toneladas para a Graciosa, 87,8 toneladas para a Terceira, 114,6 toneladas para São Miguel e 6,1 toneladas para Santa Maria, perfazendo um total regional de 382 toneladas.

No que respeita aos tunídeos, está previsto um aumento do Total Admissível de Capturas (TAC) do atum-rabilho para 48.403 toneladas, o que representa para Portugal um acréscimo de cerca de 108 toneladas, com impacto direto na quota a atribuir aos Açores. O comunicado refere ainda aumentos das quotas regionais para as espécies de abrótea e de garoupa, no valor de 240 e 50 toneladas, respetivamente.

Por fim, foi também anunciada a reabertura da pescaria de mero em 2026, mantendo-se, contudo, a vigilância sanitária associada a esta espécie, conclui o comunicado da Secretaria Regional do Mar e das Pescas.