O Orçamento da Câmara Municipal da Praia da Vitória para 2026 ascende a 19,7 milhões de euros, prevendo 6,5 milhões de euros para investimentos considerados estruturantes, num documento que a autarquia classifica como realista e compatível com a recuperação financeira do município.

O Orçamento da Câmara Municipal da Praia da Vitória para 2026, no valor global de 19,7 milhões de euros, foi apresentado segunda-feira, 15 de dezembro, pela presidente da autarquia, Vânia Ferreira, durante a sessão da Assembleia Municipal realizada na freguesia das Fontinhas. A informação consta de uma nota de imprensa divulgada no mesmo dia pelo município.

Do total do orçamento, cerca de 33% das verbas destinam-se a investimento, correspondendo a 6,5 milhões de euros, enquanto 66% são alocadas a despesas correntes. Entre os principais investimentos previstos para o próximo ano destacam-se a intervenção na Rua Padre Damião, a requalificação integral do bar da Prainha, a requalificação e drenagem do parque de estacionamento no Largo da Batalha, a requalificação das escadinhas de acesso ao Miradouro do Facho e a concretização da primeira fase do Parque Empresarial das Lajes.

Segundo Vânia Ferreira, o documento reflete “o compromisso com o rigor das contas e a execução de investimentos estruturantes que não põem em causa a recuperação financeira da Autarquia”. A presidente da Câmara sublinha ainda que o Plano e Orçamento para 2026 é “um documento realista, sério e rigoroso” que inscreve apenas “o que é executável e realista”.

De acordo com a autarca, as despesas com pessoal continuam a representar a maior fatia das despesas correntes, embora registem uma diminuição de 2,5% face a 2025. O orçamento evidencia igualmente uma redução de 14% nos encargos com a dívida, resultado do trabalho desenvolvido nos últimos anos. “Estas dados espelham a nossa ação e compromisso com o pagamento da dívida e a recuperação financeira da Câmara”, refere Vânia Ferreira, citada na nota de imprensa.

No capítulo das obras, a presidente da Câmara destacou a intervenção na Rua Padre Damião, considerada uma das principais portas de entrada da cidade, sublinhando a necessidade de melhorar o piso e reorganizar os acessos à cidade e à Escola Básica e Integrada da Praia da Vitória. Estão igualmente previstas intervenções na Rua Santo António do Rossio, na escadaria de acesso ao Miradouro do Facho, incluindo a recuperação de muros e degraus, instalação de iluminação e mobiliário urbano, criação de estacionamento e de espaços de fruição paisagística.

O plano contempla ainda a intervenção de proteção do litoral do Porto Martins, incidindo na Canada do Vicente, Canada da Rocha e Estrada de Santa Margarida, numa empreitada cofinanciada pelo Açores 2030, bem como a realização de um estudo prévio para a proteção e defesa do litoral da frente urbana da Praia da Vitória. Estão igualmente previstos trabalhos na Escola da Vila Nova, no Centro de Interpretação Ambiental do Paul da Pedreira, com vista ao reforço da atratividade turística, e a primeira fase do Parque Empresarial das Lajes, que prevê a criação de 13 lotes e um acesso à Via Vitorino Nemésio, caso a candidatura submetida ao Açores 2030 seja aprovada.

Na apresentação do documento, Vânia Ferreira destacou ainda o aumento de 44,6% das receitas provenientes da derrama, atribuindo este crescimento à maior dinâmica empresarial e económica do concelho.

Na mesma sessão da Assembleia Municipal, realizada no Centro Social e Paroquial das Fontinhas, foi também aprovada a Carta Social do concelho da Praia da Vitória. Segundo a presidente da autarquia, trata-se de “um instrumento estratégico e estruturante” que permitirá qualificar as respostas sociais do município, promovendo um concelho mais coeso, inclusivo e preparado para responder às necessidades da população, refere a nota de imprensa da Câmara Municipal.

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