O recém-eleito presidente da Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM), Fernando Santos Pereira, anunciou como prioridade a realização, em 2026, da 1.ª Cimeira do Poder Local, defendendo a concertação estratégica entre as principais associações autárquicas como fator decisivo para a afirmação política do poder local em Portugal.

A realização da 1.ª Cimeira do Poder Local, já em 2026, é uma das principais prioridades do novo presidente da Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM), Fernando Santos Pereira, que defendeu a necessidade de uma articulação estreita entre as associações representativas do poder local. A posição foi assumida durante a sua intervenção no XXVII Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), realizado em Viana do Castelo, segundo uma nota de imprensa divulgada na segunda-feira, 15 de dezembro, pela ANAM.

“Será a primeira vez, desde o 25 de Abril, que as associações do Poder Local – ANAM, ANAFRE e ANMP – se sentarão em simultâneo à mesma mesa. Tenho esperança de que essa Cimeira do Poder Local possa ser o ponto de partida para um caminho comum que devemos percorrer”, afirmou Fernando Santos Pereira, citado na mesma nota.

O presidente da ANAM anunciou ainda a intenção de promover, até 12 de dezembro de 2026, um programa nacional de comemorações dos 50 anos das primeiras eleições autárquicas em Portugal, classificando essa data como “o 25 de Abril do poder local”. As primeiras eleições autárquicas livres realizaram-se precisamente em 12 de dezembro de 1976.

Na sua intervenção, Fernando Santos Pereira sublinhou igualmente o papel central das Assembleias Municipais no funcionamento da democracia local. “A ANAM e as Assembleias Municipais vão dinamizar a democracia local, na medida em que estas são cada vez mais o centro do debate político local, a verdadeira casa da democracia local e o crivo democrático das decisões das Câmaras Municipais”, afirmou.

De acordo com a nota de imprensa da ANAM, o novo presidente anunciou também que a associação irá trabalhar no sentido da consagração legal das Assembleias Municipais Jovens, defendendo que as Assembleias Municipais estão cada vez mais capacitadas para debater matérias estruturantes como a lei das finanças locais, o estatuto dos eleitos locais e a transparência e a arquitetura do poder local.

A intervenção de Fernando Santos Pereira no XXVII Congresso da ANMP marca, assim, o início de um novo ciclo na ANAM, centrado no reforço da cooperação institucional entre as associações autárquicas, na valorização política das Assembleias Municipais e na afirmação do poder local como pilar essencial da democracia portuguesa, conclui a nota de imprensa.

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