O Governo dos Açores assinou esta segunda-feira um protocolo de cooperação com a Agência Espacial Portuguesa que visa reforçar a importância estratégica da Região no setor espacial, com especial enfoque na ilha de Santa Maria e no projeto europeu “Space Rider”.

Segundo uma nota de imprensa divulgado esta segunda-feira, 15 de dezembro, pela Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, o protocolo foi formalizado pelo secretário regional com a tutela do Espaço, Paulo Estêvão, em nome do Governo dos Açores, numa cerimónia realizada no Palácio da Conceição, em Ponta Delgada. A Agência Espacial Portuguesa esteve representada pelo seu presidente, Ricardo Conde.

Na ocasião, Paulo Estêvão sublinhou que a criação de um ecossistema espacial nos Açores reforça a posição estratégica da Região, afirmando que “há um conjunto de vantagens estratégicas que são reforçadas com a criação de um ecossistema espacial nos Açores, que reforça a nossa importância que já era, do ponto de vista marítimo, muito importante, e que agora se reforça num novo setor tão importante como o espaço”.

De acordo com o comunicado, uma das missões centrais para os próximos anos é o projeto “Space Rider”, que envolve o desenvolvimento de um veículo espacial reutilizável destinado à realização de experiências científicas em microgravidade e ao teste de tecnologias para outras missões espaciais. O local de retorno deste veículo será a ilha de Santa Maria.

O governante adiantou que a contribuição da Região para este projeto ascende a três milhões de euros, verba destinada a apoiar a criação de um Centro Tecnológico Espacial em Santa Maria, cujo investimento total está estimado em 15 milhões de euros. Paralelamente, o desenvolvimento do setor espacial na ilha inclui também lançamentos suborbitais e, numa fase posterior, orbitais, permitindo o futuro lançamento de satélites.

A nota destaca ainda que a criação de um local de desembarque em Santa Maria constitui um elemento central do contributo de Portugal para o “Space Rider”. Esta infraestrutura integrará um centro de controlo de aterragem e uma plataforma de processamento e análise de cargas úteis, dotada de instalações e competências altamente especializadas.

Citado na nota, Paulo Estêvão salientou a singularidade geoestratégica da Região, afirmando: “Por ironia do destino, ou não, ou por uma fatalidade da geografia, de facto voltamos a ser um ponto de retorno. Desta vez um ponto de retorno fundamental, que é o regresso de veículos espaciais à Europa. Somos o único ponto de regresso na Europa de veículos espaciais. Isto dá-nos uma importância estratégica fundamental”.

O protocolo agora firmado define o quadro geral de cooperação entre o Governo dos Açores e a Agência Espacial Portuguesa, no âmbito da implementação articulada da Estratégia Nacional para o Espaço e da Estratégia dos Açores para o Espaço. Prevê ainda a coordenação e execução conjunta de atividades nos cinco eixos prioritários da estratégia regional: desenvolvimento do setor ‘downstream’, instalação de locais de ensaio de tecnologias espaciais e integração de redes ‘in situ’, promoção do acesso ao Espaço, investigação, desenvolvimento e inovação, e divulgação, educação e cultura científica para o Espaço.

Está igualmente prevista, segundo a nota de imprensa, a criação de um grupo de acompanhamento conjunto, composto por representantes de ambas as entidades, com funções que incluem a definição de planos anuais de ação conjunta e a contribuição para o plano de atividades da Agência Espacial Portuguesa na Região Autónoma dos Açores.

O protocolo tem a duração inicial de três anos, sendo renovável por iguais períodos.

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