BE/AÇORES DENUNCIA CONFLITO DE INTERESSES EM CONTRATO DA EDA COM BENCOM

O Bloco de Esquerda dos Açores exigiu explicações ao governo regional sobre o contrato de 64,5 milhões de euros celebrado entre a EDA e a BENCOM para fornecimento de fuelóleo durante seis meses, apontando para um “enorme conflito de interesses” que, segundo António Lima, prejudica a Região.

De acordo com o comunicado de imprensa divulgado quarta-feira, 10 de dezembro de 2025, pelo BE/Açores, o deputado António Lima denunciou que a EDA voltou a recorrer a um ajuste direto com a BENCOM, desta vez no valor de 64,5 milhões de euros, depois de em 2024 ter assinado um contrato semelhante por 50 milhões de euros.

O parlamentar sublinhou que esta situação mantém a Região “totalmente dependente da vontade do Grupo Bensaude”, que além de fornecer o combustível para a produção de eletricidade, é também proprietário dos depósitos de armazenamento e dos pipelines. “Como é óbvio, o Grupo Bensaude fará o que entender enquanto o governo deixar. E com este governo será sempre assim: um rendimento máximo garantido para o Grupo Bensaude”, afirmou António Lima, acusando o executivo da coligação de nada fazer “para acabar com esta dependência”.

O Bloco de Esquerda apresentou um requerimento escrito ao governo regional, que dispõe agora de 30 dias para responder, pedindo esclarecimentos sobre os motivos que levaram a EDA a optar por mais um ajuste direto e sobre o preço praticado, que aparenta ser superior ao anterior e já estava 10% acima do valor considerado justo pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). O partido exige também acesso ao estudo anunciado em outubro de 2024 pelo presidente do Conselho de Administração da EDA, quando foi ouvido na Comissão de Economia do parlamento.

No debate parlamentar sobre o Sistema Elétrico da Região, realizado terça-feira, António Lima voltou a alertar para o conflito de interesses, lembrando que o Grupo Bensaude é simultaneamente acionista da EDA e proprietário da BENCOM, o que significa que a empresa pública está a realizar contratos milionários diretamente com uma entidade ligada a um dos seus principais acionistas.

O deputado criticou ainda a proposta do governo regional, considerando que está a falhar nas metas de produção de energias renováveis e lamentando que seja dada prioridade à energia produzida pela incineração de resíduos em detrimento de fontes limpas como a eólica e a solar.

O Bloco defendeu que a prioridade deveria ser estabelecida com base na estabilidade do sistema, na redução das emissões de CO2 e na diminuição de custos, mas a proposta foi rejeitada.