FRANQUEIRA RODRIGUES DENUNCIA RECUO DA UE NO APOIO ÀS REGIÕES ULTRAPERIFÉRICAS

O eurodeputado açoriano André Franqueira Rodrigues alertou hoje para um “recuo grave” no reconhecimento das especificidades das Regiões Ultraperiféricas (RUP) na proposta para o próximo Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia, exigindo reforço político e financeiro para garantir equidade e evitar riscos de afastamento.

Na nota de imprensa divulgada esta quarta-feira, 10 de dezembro de 2025, pelo seu gabinete, o eurodeputado socialista André Franqueira Rodrigues afirmou que a proposta em discussão para o Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2028–2034 “contraria o espírito e a letra do artigo 349.º do Tratado” e representa “um recuo grave” no reconhecimento das especificidades das Regiões Ultraperiféricas.

O alerta foi feito durante a conferência “As Regiões Ultraperiféricas no próximo Quadro Financeiro Plurianual: os desafios futuros”, promovida pela Aliança pelas RUP. Na sua intervenção, Franqueira Rodrigues sublinhou que estas regiões são “parte indissociável do projeto europeu”, constituindo “fronteiras avançadas da Europa”, com recursos estratégicos únicos, biodiversidade excecional e um papel essencial na presença global da União.

Recordando que desde o Tratado de Maastricht a União Europeia tem consolidado políticas e instrumentos financeiros específicos para as RUP, o eurodeputado destacou que no atual quadro financeiro mais de 21 programas da UE incorporam mecanismos próprios para estas regiões, representando investimentos superiores a 1097 mil milhões de euros entre 2021 e 2027. Contudo, advertiu que “pela primeira vez em muito tempo, a proposta apresentada para o próximo QFP parece inverter este caminho”, o que “não corresponde aos interesses da própria União e pode alimentar sentimentos de injustiça e afastamento”.

Franqueira Rodrigues defendeu que a nova Estratégia para as RUP, em preparação pela Comissão Europeia, deve ser “um momento de renovação da ambição e do compromisso político, institucional e financeiro da União para com estas regiões”, assente numa aplicação efetiva do artigo 349.º. O eurodeputado açoriano identificou quatro prioridades essenciais:

Redução dos custos da ultraperiferia, nomeadamente os de transporte, que podem representar mais de 20% nos preços ao consumidor, como nos Açores.
Reforço e modernização da economia das RUP, valorizando setores tradicionais e apostando em inovação, digitalização, bioeconomia azul e economia circular.
Investimento no pilar social, incluindo saúde, educação, habitação e qualificação, para fixar jovens nas suas regiões.
Transição climática justa, reconhecendo vulnerabilidades específicas e potenciando vantagens naturais em áreas como investigação oceânica, energias renováveis e setor aeroespacial.

No plano financeiro, Franqueira Rodrigues foi categórico: “Não há ambição com recursos insuficientes. As RUP não pedem privilégios — pedem equidade”. O eurodeputado alertou que estas regiões não podem depender apenas da gestão central dos Planos Nacionais de Reformas, sublinhando no caso dos Açores o risco de afronta às competências constitucionais e estatutárias próprias.

A conferência contou com a participação dos eurodeputados Juan Fernando López Aguilar (Canárias) e Sérgio Gonçalves (Madeira), promotores da Aliança pelas Regiões Ultraperiféricas, bem como do Vice-Presidente Executivo da Comissão Europeia, Rafaelle Fitto, representantes da Comissão e do Comité das Regiões Europeu, da Conferência dos Presidentes das RUP, do Professor João Carlos Teixeira, Presidente da Faculdade de Economia e Gestão da Universidade dos Açores, representantes dos governos regionais dos Açores e Madeira, entre outros especialistas e entidades.