LUÍS GARCIA DEFENDE GESTÃO REGIONAL DO MAR COMO DESÍGNIO AUTONÓMICO

O Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, Luís Garcia, afirmou na Horta que a centralidade atlântica do arquipélago “não é apenas geográfica, é estratégica”, sublinhando que a sua afirmação constitui “um desígnio autonómico” e deve refletir-se na gestão regional do mar.

Na abertura da conferência “Os Açores da Europa e do Atlântico: Culturas do Mar”, realizada na passada sexta-feira, 5 de dezembro, na cidade da Horta, Luís Garcia destacou a importância de uma relação com a República “baseada na coerência, na corresponsabilidade e na parceria”. As declarações constam da nota de imprensa divulgada pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA).

O Presidente do Parlamento açoriano reconheceu que a gestão do mar continua a ser uma questão central por resolver no cumprimento efetivo do Estatuto Político-Administrativo da Região. Evocando o Princípio da Subsidiariedade, defendeu que “as decisões devem ser tomadas ao nível mais próximo dos cidadãos” e que “esse nível é claramente o regional”.

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Luís Garcia alertou ainda que o mar que rodeia o arquipélago continua a ser regulado “por legislação que, demasiadas vezes, ignora o princípio da gestão partilhada”, lamentando que o Tribunal Constitucional siga “uma lógica restritiva e até, por vezes, incompreensivelmente centralizadora”. Essa postura, acrescentou, tem impedido a Região de exercer competências “política e democraticamente legitimadas no seu Estatuto”.

Reconhecendo o trabalho consistente da Região no domínio marítimo, o Presidente da Assembleia Legislativa destacou a investigação científica do Okeanos, “reconhecida internacionalmente”, a aprovação da Rede de Áreas Marinhas Protegidas e a posição do Parlamento dos Açores contra a mineração em mar profundo. Sublinhou ainda que o Faial tem vindo a consolidar um verdadeiro cluster do Mar, com a Escola do Mar, o Tecnopolo MARTEC e o futuro Navio de Investigação da Região.

“Tudo isto prova que temos visão, massa crítica e condições para liderar”, concluiu Luís Garcia, reforçando que a centralidade atlântica dos Açores deve ser assumida como um desígnio autonómico e estratégico.