O eurodeputado Paulo do Nascimento Cabral, único representante português presente nas negociações sobre o regulamento das cláusulas de salvaguarda do Acordo UE-Mercosul, afirmou que a proposta da Comissão Europeia segue no “sentido certo”, mas necessita de melhorias para garantir maior proteção ao setor agrícola e às Regiões Ultraperiféricas.

De acordo com a nota de imprensa divulgada pelo Gabinete do Eurodeputado Paulo do Nascimento Cabral, o parlamentar do PSD destacou que a proposta apresentada pela Comissão Europeia sobre as cláusulas de salvaguarda “pode e deve ser melhorada”, nomeadamente com a redução do limiar de ativação de 10% para 5%, conforme já sugerido pela Comissão de Agricultura (AGRI). Entre os aspetos positivos, salientou “a possibilidade de um setor específico na União Europeia poder pedir a ativação das cláusulas, ou a abertura da lista dos produtos sensíveis”.

Na sua intervenção, Cabral saudou ainda a inclusão da proteção das Regiões Ultraperiféricas, prevista no artigo 15.º da proposta, bem como a possibilidade de prorrogar por mais dois anos a aplicação das salvaguardas — num modelo de “2 mais 2 anos”. A proposta da Comissão Europeia prevê que, em caso de importações preferenciais em quantidades elevadas que ameacem a economia das Regiões Ultraperiféricas, possam ser adotadas medidas de salvaguarda limitadas ao território afetado.

O eurodeputado sublinhou também a importância de que estas matérias sejam trabalhadas na Comissão de Agricultura, por estarem mais próximas “dos anseios e necessidades dos agricultores”. Reforçou ainda que o Acordo Mercosul é “muito importante para a União Europeia”, lembrando que cria um mercado de 700 milhões de habitantes e que a Europa “não pode estar orgulhosamente só”, devendo salvaguardar o setor agrícola sem perder relevância internacional.

No parecer aprovado pela Comissão da Agricultura do Parlamento Europeu, é defendida a necessidade de alargar o período de transição, introduzir mecanismos de ativação automática das salvaguardas, reduzir os limiares de ativação, dissociar critérios cumulativos e reconhecer as perturbações de mercado como fundamento suficiente para a aplicação das medidas. O documento solicita ainda a redução dos prazos de investigação, a simplificação dos critérios de abertura de inquéritos, a extensão da duração das salvaguardas provisórias e o reforço dos instrumentos de monitorização, com atualizações regulares e controlos fronteiriços robustos.

Paulo do Nascimento Cabral concluiu a sua intervenção alertando para a necessidade de separar o debate sobre o Acordo Mercosul da aprovação das salvaguardas, consideradas “essenciais para defender os agricultores”, e garantiu que continuará a apresentar propostas de melhoria na Comissão do Comércio Internacional (INTA).

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