PSD/AÇORES EXIGE MELHORIAS NO TRANSPORTE AÉREO DE CARGA E CORREIO

O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República, Paulo Moniz, reivindicou esta terça-feira, 2 de dezembro, um melhor serviço no transporte aéreo de carga e correio entre o continente e a Região, destacando a aprovação de uma proposta social-democrata no Orçamento do Estado para 2026 que prevê a criação de obrigações de serviço público adequadas às atuais necessidades.

De acordo com a nota de imprensa divulgada pelo Gabinete de Imprensa do PSD/Açores, a proposta aprovada no âmbito do OE2026 visa garantir “continuidade, regularidade e preço acessível no escoamento de bens essenciais, assim como a melhoria do serviço postal universal”. Paulo Moniz sublinhou que esta medida responde a problemas recorrentes, lembrando que nos últimos dois anos se verificaram “atrasos prolongados e perturbações que afetam a economia, incluindo casos específicos como o pescado fresco e os produtos perecíveis ou particularmente sensíveis, a que se juntam queixas de morosidade nas encomendas e mesmo no serviço postal”.

O parlamentar açoriano alertou para situações registadas no verão de 2025, em que se verificaram “demoras de 15–20 dias, ou até mais, no correio entre o continente e os Açores, e mesmo entre ilhas”, acrescentando que também “estruturas representativas do tecido económico açoriano” denunciaram fragilidades num mercado onde a acessibilidade económica do serviço é essencial para o desenvolvimento regional.

Paulo Moniz recordou ainda o precedente nacional existente para obrigações de serviço público (OSP) de carga, com a criação de um grupo de trabalho em 2015 que confirmou a necessidade de instrumentos de melhoria, embora sem avanços desde então. O deputado destacou igualmente que “existe um enquadramento jurídico europeu que permite aos Estados-Membros efetivarem OSP em rotas essenciais para regiões periféricas e ultraperiféricas, abrangendo também requisitos de aceitação e transporte de carga e correio quando tal seja indispensável à coesão económica e social”.

Com esta proposta, o PSD/Açores pretende assegurar que o transporte aéreo de carga e correio entre o continente e a Região responda às exigências da economia açoriana e às necessidades da população, reforçando a coesão territorial e social.