O Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, Luís Garcia, assinalou esta quarta-feira, 3 de dezembro, o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência com a divulgação do estudo nacional “Portugal e os Direitos das Pessoas com Deficiência: perceções e desafios”, destacando a importância de promover um debate informado sobre os obstáculos que ainda marcam a vida de muitas pessoas.

De acordo com a nota de imprensa hoje divulgada pelo Gabinete Multimeios da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), o documento foi apresentado ontem na Assembleia da República e remetido à Região pela representante açoriana no Conselho Consultivo do Mecanismo Nacional de Monitorização da Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Me‑CDPD), Maria Manuela Pereira, eleita pelo Parlamento açoriano, que participou na sessão em Lisboa.

Ao tornar públicos os resultados, Luís Garcia sublinhou que esta divulgação reflete “o compromisso político e institucional do Parlamento açoriano com os valores da inclusão, da igualdade e da dignidade humana”, reforçando a necessidade de garantir que todos os cidadãos tenham acesso pleno aos seus direitos e sejam reconhecidos na sua diversidade.

O estudo, desenvolvido pelo Observatório da Deficiência e Direitos Humanos do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, revela que, apesar de uma tendência global favorável ao reconhecimento dos direitos das pessoas com deficiência, persistem estereótipos ligados à vulnerabilidade e à dependência, bem como sinais de desconforto perante a sua presença em funções públicas de maior responsabilidade. A investigação mostra ainda que uma larga maioria dos inquiridos considera que a discriminação continua a ser frequente, sobretudo no acesso ao emprego, na autonomia pessoal e na exposição a situações de violência.

No âmbito das comemorações do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, o Presidente da ALRAA receberá na próxima sexta-feira, 5 de dezembro, pelas 14h30, cinquenta utentes dos Centros de Atividades e Capacitação para a Inclusão da Santa Casa da Misericórdia da Horta e da APADIF – Associação de Pais e Amigos dos Deficientes do Faial. Os participantes irão proceder à ornamentação da Árvore de Natal e do Presépio no átrio da sede do Parlamento açoriano, numa iniciativa que já se tornou tradição e que contará com diversas atuações preparadas pelos utentes das duas instituições.

Com estas ações, a Assembleia Legislativa reafirma o seu compromisso com a promoção de uma sociedade mais inclusiva e consciente na Região.

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