A Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (AGRI) aprovou esta terça-feira a sua posição, em formato de carta, sobre o novo regime de salvaguardas do Acordo UE-Mercosul, alertando para riscos significativos para a agricultura europeia, anunciou o gabinete do eurodeputado açoriano André Franqueira Rodrigues.

De acordo com a nota de imprensa divulgada pelo gabinete do eurodeputado, a carta aprovada na Comissão AGRI sublinha o impacto “desproporcional” que o acordo comercial poderá ter sobre a agricultura da União Europeia, chamando a atenção para fragilidades no mecanismo de salvaguarda atualmente proposto pela Comissão Europeia.

O documento defende que os limiares de ativação das salvaguardas devem ser “mais baixos e simples”, que os mecanismos de resposta devem ser “mais automáticos” e que é essencial avaliar o impacto cumulativo das importações provenientes do Mercosul. A AGRI reivindica ainda controlos fronteiriços “muito mais rigorosos”.

A carta insiste igualmente que a União Europeia não pode aceitar a entrada de produtos oriundos de sistemas com “padrões ambientais e de bem-estar animal muito inferiores”. Nestes casos, refere o comunicado, devem ser previstas “medidas corretivas imediatas”.

Para André Franqueira Rodrigues, que participou na aprovação da posição, a prioridade é assegurar que os agricultores europeus dispõem de mecanismos eficazes de proteção. “A agricultura europeia precisa de um mecanismo de proteção que funcione na prática. A política comercial tem de ser coerente com a Política Agrícola Comum e com a defesa da nossa soberania alimentar”, afirmou, citado na nota de imprensa.

A posição agora adotada segue para a Comissão do Comércio Internacional (INTA) do Parlamento Europeu, que tem a responsabilidade de conduzir o dossiê legislativo relativo ao acordo UE-Mercosul.

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