O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, afirmou esta terça-feira, no Corvo, que o município da ilha, único em Portugal sem freguesias, deve ter acesso a financiamentos nacionais e regionais destinados a estas estruturas, por exercer funções de âmbito semelhante.

Segundo a nota de imprensa divulgada hoje pela Presidência do Governo Regional, José Manuel Bolieiro sublinhou que esta possibilidade permitirá “realizar contratos ARAAL [que regem o financiamento entre Governo Regional e autarquias] e projetos de cooperação técnico-financeira”. O governante falava na Câmara Municipal do Corvo, após uma reunião com o novo executivo camarário, no arranque da visita estatutária anual do Governo dos Açores à ilha.

Apesar de acumular legalmente competências de município e de freguesia, o Corvo não recebe qualquer transferência do Fundo de Financiamento das Freguesias, situação que, segundo o Governo Regional, cria desigualdade no apoio às funções autárquicas. A nível regional, o executivo PDS/CDS-PP/PPM foi o primeiro a reconhecer a justiça de incluir o município corvino nos apoios às freguesias, perspetivando-se agora igual postura no que respeita ao fundo nacional.

No encontro, foi também destacada a evolução registada nos últimos anos nas acessibilidades aéreas, com uma “melhoria muito significativa do número de voos” para a ilha, acompanhada por uma crescente procura turística. Habitação, saúde e educação foram igualmente áreas analisadas, com referência a avanços recentes.

As visitas estatutárias do Governo dos Açores às Flores e ao Corvo, que estavam ainda por cumprir em 2025 devido a contingências como as eleições autárquicas e legislativas nacionais, tiveram início na terça-feira. Tal como nas Flores, José Manuel Bolieiro deixou ao executivo camarário do Corvo, eleito em outubro, votos de sucesso para o mandato agora iniciado.

© GRA | Foto: MM | PE