EURODEPUTADO AÇORIANO ALERTA NO PARLAMENTO EUROPEU PARA IMPACTO DO ETS NAS REGIÕES ULTRAPERIFÉRICAS

O eurodeputado do PSD Paulo do Nascimento Cabral alertou, na última semana, no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, para os efeitos negativos que o regime europeu de comércio de licenças de carbono (ETS) está a provocar na acessibilidade e no custo de vida dos habitantes dos Açores e da Madeira.

O eurodeputado do PSD Paulo do Nascimento Cabral advertiu que as Regiões Ultraperiféricas (RUP) dos Açores e da Madeira “dependem dos transportes aéreos e marítimos para a sua própria sobrevivência”, sublinhando que as novas regras europeias em matéria de descarbonização estão a ter impactos significativos nestes territórios. A intervenção ocorreu durante o debate sobre a criação de uma indústria europeia de combustíveis sustentáveis para a aviação e o transporte marítimo, realizado no Parlamento Europeu, em Estrasburgo.

No plenário, o social-democrata destacou que, apesar das RUP representarem “um valor residual nas emissões”, têm de cumprir as regras definidas a nível europeu, nomeadamente o ETS (comércio de licenças de carbono). Segundo afirmou, o mecanismo tem provocado dois efeitos principais: “a diminuição das acessibilidades para estas duas regiões — e tivemos a notícia recente do abandono da Ryanair das rotas para os Açores exatamente por causa do aumento dos custos motivados pelo ETS — e o aumento dos custos dos transportes aéreos e marítimos, que se reflete no custo dos alimentos nas prateleiras dos supermercados”.

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Paulo do Nascimento Cabral lamentou que “quem paga esta transição são os açorianos e os madeirenses”, que, devido ao encarecimento dos transportes, enfrentam “o aumento do preço dos alimentos, do custo de vida e mais dificuldades no dia a dia”. Por isso, defendeu a necessidade de “um sistema robusto de apoio a estas duas regiões para que a transição seja efetivamente justa”.

O eurodeputado expressou concordância com o princípio de que a descarbonização dos transportes é “um processo essencial”, mas advertiu que esse esforço “deve ser global, e não apenas um compromisso europeu”. Defendeu ainda que sejam tidos em conta “o acesso aos combustíveis sustentáveis” e “o impacto real destas medidas e o seu custo-benefício”, que considera “demasiado pesado” para as regiões mais periféricas da União Europeia.