A Representação Parlamentar do PAN/Açores votou contra o Plano e Orçamento da Região para 2026, considerando que os documentos revelam uma governação “esgotada, dependente e sem direção estratégica”, segundo comunicado divulgado quinta-feira, 27 de novembro de 2025.

De acordo com a nota de imprensa, o partido entende que o Plano e Orçamento assentam sobretudo na execução de instrumentos externos, como o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e o programa Açores 2030, o que fragiliza a Região e a expõe a riscos no período pós-PRR, sem que exista uma estratégia clara para assegurar uma economia diversificada e sustentável.

Apesar da posição crítica, o deputado e porta-voz Pedro Neves destacou a aprovação de nove das 33 propostas apresentadas pelo PAN/Açores, que considera essenciais por garantirem medidas concretas e urgentes em benefício das pessoas, dos animais e do território. Entre elas, a criação de uma bolsa do cuidador educacional para apoiar crianças e jovens com necessidades educativas especiais, o reforço de horas para intérpretes de Língua Gestual no ensino obrigatório e a constituição de uma rede de desporto jovem inclusivo. 

Na área da saúde, foram aprovadas a obrigatoriedade de disponibilização de um plano de parto no Serviço Regional de Saúde e a distribuição gratuita de soutiens pós-cirúrgicos em contexto de doença oncológica.

No que respeita às causas animal e ambiental, o PAN/Açores conseguiu a aprovação da celebração de protocolos para alojamento de animais selvagens em cativeiro, procurando dar resposta ao caso do primata “Xico”, do antigo Parque Zoológico da Povoação. O partido garantiu ainda o reforço de 300 mil euros para associações de proteção animal — o maior de sempre na Região — e o aumento das verbas destinadas a cuidados médico-veterinários extraordinários. Em matéria ambiental, foi aprovada uma medida para reclassificação da drenagem e tratamento de águas residuais, com práticas de captação de águas pluviais para uso sanitário e de regadio, visando reduzir a poluição aquática. 

O comunicado lamenta, contudo, o chumbo de propostas consideradas fundamentais, como as obras na Escola Secundária da Ribeira Grande, a criação de casas de transição para vítimas de violência doméstica, o incentivo à construção de habitação sustentável e a proteção do património da SINAGA.

Pedro Neves concluiu que “este não é o Orçamento de uma Região que se prepara para o futuro — é o Orçamento de um Governo que tenta sobreviver ao presente”, reafirmando que os Açores “merecem mais”. Ainda assim, sublinhou que o partido se orgulha das propostas aprovadas, por representarem “avanços concretos para a sociedade açoriana” e demonstrarem que o PAN/Açores “não desiste de trazer soluções e de marcar a diferença”.

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