ORÇAMENTO DOS AÇORES PARA 2026 APROVADO

A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores aprovou, esta quinta-feira, o Orçamento da Região para 2026, com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP e PPM, a abstenção do PS e do Chega, e os votos contra do PAN, IL e BE.

De acordo com a nota de imprensa divulgada ontem, 27 de novembro de 2025, pela Presidência do Governo Regional, o Presidente do Governo, José Manuel Bolieiro, manifestou “satisfação” com o resultado da votação final global, sublinhando que a decisão “salvaguarda os interesses dos açorianos e da Região Autónoma dos Açores” e assegura a estabilidade política e orçamental necessária para um ano que classificou como “particularmente decisivo” para o arquipélago.

O líder do executivo açoriano deixou uma palavra de reconhecimento aos deputados que viabilizaram o documento, valorizando a responsabilidade demonstrada e destacando que o processo parlamentar evidenciou “humildade democrática” e a força do diálogo político. Segundo o comunicado, foram aprovadas propostas de alteração provenientes de diferentes partidos, sempre que acrescentavam valor e mantinham a coerência do orçamento.

Para Bolieiro, este método reforça a legitimidade de um documento construído “com visão, consistência e sentido de futuro”. O Presidente do Governo sublinhou ainda que os Açores atravessam um momento que exige escolhas responsáveis, suportadas por recursos finitos mas orientados por prioridades claras, reafirmando a visão do executivo assente na confiança dos cidadãos, na valorização das nove ilhas e no papel estratégico do arquipélago no Atlântico.

O governante considerou que a autonomia vive hoje um “tempo de oportunidade”, em que a relevância geoestratégica dos Açores para Portugal e para a Europa deve traduzir-se em investimentos concretos e retornos efetivos para a economia regional. Nesse contexto, destacou o peso excecional dos fundos comunitários, em especial do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), cuja execução classificou como complexa e exigente.

“Esta votação revela sentido de responsabilidade num ano que vai exigir muito de todos nós”, afirmou, acrescentando que preferia que todas as forças políticas encarassem este desafio com “boa interpretação do interesse dos Açores”.

A nota refere ainda que os fundos europeus em curso são determinantes na modernização das infraestruturas, na criação de oportunidades económicas, na valorização das ilhas e no bem-estar das famílias. Bolieiro defendeu o percurso realizado pelo Governo nos últimos anos, lembrando que o executivo enfrentou dificuldades, críticas e limitações, mas procurou nunca permitir que o pessimismo paralisasse a ação governativa.

Entre as medidas estruturantes destacadas estão a redução fiscal, os apoios sociais, o investimento em creches gratuitas e os complementos de pensão, que têm tido impacto direto na vida das pessoas e representam, segundo o Presidente do Governo, um novo paradigma político. 

Na conclusão da sua intervenção, José Manuel Bolieiro afirmou querer “sempre mais e melhor” para os Açores, reconhecendo, contudo, que apesar dos avanços alcançados em áreas centrais para a Região, “tanto feito, tanto para fazer”.

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