CHEGA VÊ APROVADAS 24 PROPOSTAS AO PLANO E ORÇAMENTO DOS AÇORES PARA 2026

A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores aprovou 16 propostas de alteração do Chega ao Plano Regional Anual para 2026 e oito propostas ao Orçamento da Região para o mesmo ano, segundo nota de imprensa divulgada hoje, 28 de novembro de 2025, pelo grupo parlamentar do partido.

De acordo com a nota de imprensa do Chega/Açores, as propostas apresentadas pelo partido foram aprovadas em diferentes áreas, com várias delas a merecer unanimidade no Parlamento Regional. Entre as medidas destacam-se dois milhões de euros para reforço do apoio à auto-construção e um milhão de euros para a reabilitação da Escola Básica Integrada dos Biscoitos, na ilha Terceira.

Na área da saúde, foram aprovadas por unanimidade a aquisição de um equipamento de neuromodulação para a Unidade de Saúde da Ilha das Flores e de uma caldeira de água quente para a Unidade de Saúde da Ilha Terceira. O Parlamento validou também o reforço de dois mil euros para caminhos e infraestruturas do setor florestal e rural, bem como a requalificação da Estrada dos Rochões, na ilha das Flores.

Outras propostas aprovadas incluem o reforço de 50 mil euros para o Gabinete de Prevenção da Corrupção e da Transparência e 350 mil euros para o Fundo de Desenvolvimento das Freguesias. Por maioria, foram ainda aprovadas verbas de 100 mil euros para a requalificação da torre sineira da Igreja Paroquial de São José, na Ribeira Chã, e igual montante para a construção de um centro de dia pelo Centro Social e Paroquial da Ribeirinha, na Terceira.

O comunicado refere que, na área da saúde, foram reforçadas medidas já anteriormente aprovadas, nomeadamente 500 mil euros para o cheque saúde e 250 mil euros para o cheque dentista. Foi igualmente aprovada a aquisição de uma máquina de azoto líquido para a Terceira, a pavimentação da estrada que liga Vila Franca do Campo à Achada das Furnas, em São Miguel, a sinalização e marcação das estradas da ilha do Pico e a monitorização e manutenção das ribeiras.

No âmbito do Orçamento para 2026, o Chega viu aprovados o aumento por escalões do chamado “cheque pequenino”, com majorações entre 5% e 15% – sendo o maior aumento destinado às reformas mais baixas –, a atualização da Tarifa Açores de acordo com a inflação e a publicação trimestral da execução financeira do Governo no portal institucional oficial.

Apesar da aprovação das suas propostas, o grupo parlamentar do Chega/Açores absteve-se na votação final tanto do Plano Regional Anual como do Orçamento da Região para 2026, documentos que acabaram por ser aprovados apenas com os votos favoráveis dos partidos da coligação governamental (PSD/CDS-PP/PPM).