A Representação Parlamentar do PAN/Açores contestou as propostas de Plano e Orçamento regionais para 2026, defendendo que os documentos não refletem as prioridades do partido e anunciam fragilidades em áreas consideradas centrais, segundo o comunicado à imprensa divulgado esta quarta-feira.

A Representação Parlamentar do PAN/Açores afirmou que as propostas de Plano e Orçamento apresentadas pelo Governo Regional “não refletem os princípios e prioridades do partido para a região”, revelando “fragilidades” em áreas estruturantes como o combate à emergência climática, o bem-estar animal, a educação, a justiça laboral e a proteção das vítimas de violência doméstica. As críticas constam do comunicado à imprensa divulgado quarta-feira, 26 de novembro de 2025, pela estrutura parlamentar do partido.

O PAN alerta ainda para a conjugação de outros problemas que considera graves, incluindo a crise habitacional, a pressão para cumprir metas do PRR e do programa Açores 2030, bem como o aumento do endividamento público, que, segundo o partido, “atingiu níveis recorde”.

Perante este cenário, a representação parlamentar anunciou ter entregue “um conjunto abrangente de propostas de alteração” aos documentos em discussão, com o objetivo de “corrigir algumas das insuficiências identificadas” e apresentar soluções que “beneficiem toda a população açoriana”. O partido afirma que estas propostas refletem o seu compromisso com políticas orientadas para as “necessidades reais” da população, promovendo “uma sociedade mais equitativa e inclusiva, onde o bem-estar coletivo e a sustentabilidade ocupam lugar central”.

Entre as medidas propostas pelo PAN/Açores destacam-se intervenções em várias escolas da Região — Escola Secundária da Ribeira Grande, EBI dos Biscoitos e Escola Secundária da Lagoa — e ações urgentes relativas à SINAGA. Na área social e educativa, o partido defende a criação da figura do cuidador educacional para crianças e jovens com necessidades educativas especiais, o aumento dos apoios às rendas, a integração de trabalhadores imigrantes, uma bolsa de horas para intérpretes de Língua Gestual Portuguesa e a disponibilização de um plano de preferência de parto.

O PAN propõe ainda a exclusão de alimentos com elevado teor de açúcar, gordura e sal do Serviço Regional de Saúde, assim como a criação de uma rede de desporto jovem inclusivo para crianças e jovens vítimas de bullying, com dificuldades psicomotoras ou dependência excessiva de ecrãs. Outras medidas incluem o melhoramento da acessibilidade para pessoas cegas nos transportes públicos, kits emergenciais para vítimas de violência sexual, casas de transição para vítimas de violência doméstica e o alargamento da distribuição gratuita de produtos de higiene menstrual.

Na área da saúde e bem-estar, o partido propõe a distribuição gratuita de soutiens pós-cirúrgicos a doentes oncológicas. No domínio da habitação, defende a promoção de construções modulares sustentáveis.

O bem-estar animal surge como um dos eixos mais extensos das propostas. O PAN requer o fim dos apoios públicos à tauromaquia, a criação de soluções de alojamento para animais selvagens — com referência à realocação do primata do Parque Zoológico da Povoação — um espaço de resgate para animais de grande porte, o reforço dos apoios às associações de proteção animal e o incremento das campanhas de esterilização e castração. O partido propõe igualmente a interdição do consumo humano de carne de animais de lide.

No campo ambiental e climático, o PAN quer a regulamentação da pesca desportiva, incentivos à eficiência energética, a revisão do POTRAA, a criação de um atlas de risco das alterações climáticas, o incentivo ao consumo de alimentos locais, apoio à drenagem e tratamento de águas residuais, instalação de ecobarreiras nas ribeiras, sinalização de trilhos e pontos naturais e reforço da monitorização das zonas protegidas com drones, além da iniciativa “EcoPraia”.

O partido conclui que estas propostas pretendem responder “a falhas urgentes” e contribuir para políticas públicas mais sustentáveis e socialmente justas, reafirmando o seu papel como força política atenta às necessidades da população açoriana.

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