O presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, assinalou o Dia do Poder Local com uma mensagem em que enaltece o papel das autarquias na democracia e na Autonomia Regional, sublinhando a importância da proximidade, da cooperação institucional e do investimento público.

O presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, afirmou que o Poder Local é “pilar sólido da democracia portuguesa e da Autonomia Política dos Açores”, destacando o papel central das freguesias e dos municípios como espaços de proximidade, participação cívica e responsabilidade pública. As declarações constam da mensagem oficial divulgada esta quarta-feira, 26 de novembro de 2025, a propósito do Dia do Poder Local.

Bolieiro saudou todos os autarcas que iniciaram recentemente funções e reconheceu o trabalho de quem, até agora, serviu as populações locais. O líder do executivo sublinhou que “o desenvolvimento da Região também deve muito ao esforço continuado das autarquias e à dedicação de quem as lidera”, reforçando o papel insubstituível do autarca enquanto agente de proximidade. A “disponibilidade permanente”, a atenção às necessidades concretas e a entrega ao bem comum foram apontadas como qualidades essenciais para a construção da confiança democrática.

A mensagem dedica também uma palavra de reconhecimento aos trabalhadores das autarquias, que “contribuem diariamente para o funcionamento” dos serviços e para a qualidade do atendimento às comunidades.

O presidente do Governo destacou ainda que esta governação valoriza “a relação de proximidade entre o eleito e o eleitor”, bem como o diálogo entre instituições e a partilha de responsabilidades. Segundo sublinhou, a cooperação estabelecida ao longo do ciclo governativo resultou de um “entendimento entre os diferentes níveis de poder”, colocando sempre os interesses das populações em primeiro lugar. Para Bolieiro, os autarcas são “verdadeiros parceiros de desenvolvimento” e desempenham um papel essencial na construção de comunidades coesas.

Na sua mensagem, o chefe do executivo recordou que foi este Governo que consolidou um modelo de cooperação financeira com o Poder Local, assente nos princípios de regularidade, estabilidade e previsibilidade. Entre 2024 e 2025 foram aprovadas 233 candidaturas, num investimento superior a 8,6 milhões de euros. Para 2026 estão já identificadas 343 candidaturas com pontuação positiva, representando mais 8,6 milhões de euros e elevando a execução prevista do ciclo para cerca de 17,3 milhões de euros.

Bolieiro destacou igualmente a instalação da Direção Regional da Cooperação com o Poder Local e o desenvolvimento do Portal da Cooperação, financiado pelo PRR, iniciativas que, segundo referiu, reforçam a transparência e a modernização administrativa.

O presidente do Governo informou ainda que o executivo está a concluir propostas de revisão legislativa relevantes, incluindo alterações ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, ao Estatuto dos Eleitos Locais e ao regime de cooperação financeira com os municípios. Estas reformas, afirma, pretendem “consolidar a autonomia das autarquias”, valorizar os seus eleitos e melhorar as condições de exercício das responsabilidades locais.

O XIV Governo dos Açores reafirma, assim, “o seu compromisso com um Poder Local forte, valorizado e capacitado”, reconhecendo a sua importância para a coesão territorial, o desenvolvimento das ilhas e o aprofundamento da democracia. Bolieiro termina com uma mensagem de estímulo aos autarcas recentemente eleitos e uma homenagem aos “eleitos locais, verdadeiros rostos dourados da democracia”.

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