A deputada Olivéria Santos, do Chega Açores, defendeu esta terça-feira, 25 de novembro de 2025, durante o debate do Plano e Orçamento para 2026, a necessidade de uma fiscalização mais rigorosa aos apoios sociais e às baixas médicas, alertando para situações de fraude que, segundo afirmou, “roubam o Estado”.

De acordo com a nota de imprensa divulgado pelo Chega Açores, Olivéria Santos pediu “mão firme” para quem recebe apoios sociais indevidamente ou recorre a baixas médicas fraudulentas. A parlamentar sublinhou que “falta um trabalho sério capaz de averiguar as baixas médicas e o RSI”, apontando a ausência de mecanismos eficazes de controlo.

A deputada destacou que é essencial distinguir entre baixas médicas legítimas e fraudulentas, defendendo punições para quem não é honesto com o Estado. “Quem tem uma baixa fraudulenta está a roubar o Estado”, afirmou.

No mesmo debate, Olivéria Santos questionou o Governo Regional sobre as medidas previstas para reforçar a fiscalização e sobre o número de fiscais disponíveis para detetar irregularidades no Rendimento Social de Inserção e nas baixas médicas.

A parlamentar acrescentou que é necessário esclarecer “quantos casos estão no Ministério Público, quer de médicos, quer daqueles que metem baixa por alegadamente estarem doentes, mas na realidade, estão a viajar”.

Segundo o comunicado, Olivéria Santos alertou ainda que “não podemos continuar a fingir que estes problemas não existem e nada fazer”, reforçando a exigência de medidas concretas para combater situações de fraude no sistema de apoios sociais e na saúde.

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