AÇORES QUEREM REFORÇAR PRODUÇÃO ALIMENTAR SUSTENTÁVEL EM 2026

O secretário regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, afirmou que o Plano e Orçamento para 2026 pretende reforçar a sustentabilidade e a segurança alimentar nos Açores, apoiando o aumento da produção local e o rendimento dos agricultores, de acordo com a nota de imprensa divulgada ontem pela Secretaria Regional.

O secretário regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, defendeu que o Plano e Orçamento para 2026 constitui um “suporte estratégico para o aumento da produção de alimentos nos Açores de forma sustentável, segura e viável”. As declarações foram feitas na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, durante a discussão dos documentos, segundo a nota de imprensa divulgada ontem, terça-feira, 25 de novembro, pela Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação.

Ventura destacou que “a riqueza de uma região também se avalia pela sua capacidade de produzir alimentos para consumo interno e para expedição”, sublinhando que a disponibilidade alimentar regional tem crescido “ano após ano”. O governante enumerou os setores onde se registam aumentos, nomeadamente horticultura, fruticultura, agricultura biológica, carne de bovino, área de milho, produtos DOP e IGP, diversificação agroprodutiva e qualidade nutricional do leite, a par de um maior volume de vendas para fora da Região.

Um dos indicadores destacados foi o aumento das expedições de agroalimentos, que passaram de 277,9 milhões de euros em 2019 para 432 milhões de euros em 2024, traduzindo “um crescimento significativo de 154 milhões de euros”. Para o secretário regional, este desempenho demonstra que “estamos a conseguir ampliar a segurança no fornecimento alimentar aos açorianos e a expedir mais”, deixando uma palavra de reconhecimento aos agricultores que contribuem para “uma Região menos dependente do exterior”.

O Plano para 2026, afirmou, segue esta linha estratégica, garantindo rendimento aos agricultores e incentivando a produção local. António Ventura assegurou que o Governo Regional mantém o compromisso de pagar as ajudas comunitárias “sem cortes no POSEI”, referindo que o programa “cresce 21%”, o que representa 19 milhões de euros de complemento para garantir que “as ajudas anunciadas sejam iguais às ajudas pagas”.

Ventura sublinhou ainda o papel do Governo da República na valorização da agricultura açoriana, destacando que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2025 “já demonstrou que finalmente existe um Governo da República que considerou os Açores enquanto Região agrícola”.

No que respeita às políticas de renovação geracional, o governante avançou que, desde 2021, já foram instalados 181 jovens agricultores, dos quais 86 apenas em 2025. Ao nível do investimento, foram apoiados projetos no valor de cerca de 118 milhões de euros, abrangendo explorações agrícolas, agroindústria, o programa LEADER e o PRR.

Para 2026, estão previstos 21 milhões de euros para intervenções na rede viária, abastecimento de água e sistemas elétricos, bem como 20 milhões de euros do PRR para concluir projetos de formação agrícola e o matadouro de São Jorge. Em 2025, a formação agrícola atingiu “um número recorde”, com cerca de 4.500 formandos.

O Plano do setor integra também 13 milhões de euros destinados à promoção da sustentabilidade ambiental e da atividade agroflorestal, contemplando nove projetos aprovados no programa LIFE e no Açores 2030, com comparticipação regional de 2,6 milhões de euros.

Segundo António Ventura, estes resultados demonstram que “estamos a ser reconhecidos na Europa, em áreas como a economia circular e a conservação de florestas”, acrescentando que “o sucesso agrícola que se assiste só é possível com a participação e o empenho dos açorianos que se dedicam a produzir agroalimentos”.

INTERVENÇÃO DO SECRETÁRIO REGIONAL DA AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO

Texto integral da intervenção do Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, proferida ontem, na Horta, na discussão do Plano e Orçamento para 2026:

“A riqueza de uma região também se avalia pela sua capacidade de produzir alimentos para consumo interno e para expedição. A realidade diz-nos que ano após ano estamos a aumentar a nossa disponibilidade em alimentos.

Neste entendimento, temos bons resultados, porque produzimos mais na horticultura, na fruticultura, na agricultura biológica, na carne de bovino, temos mais área de milho, produzimos mais alimentos DOP e IGP, temos mais diversificação agroprodutiva, o leite com um melhor conteúdo nutricional e vendemos mais para fora da Região.

A expedição de agroalimentos passou de 277,9 milhões de euros em 2019 para 432 milhões de euros em 2024. Um crescimento significativo de 154 milhões de euros. Sim, estamos a conseguir ampliar a segurança no fornecimento alimentar aos açorianos e a expedir mais.

Felicito os agricultores que, conjuntamente com as políticas públicas, estão a contribuir para que a Região fique menos dependente do exterior.

O Plano para 2026 segue, progressivamente, este objetivo, dando garantias ao rendimento do agricultor e no incentivo à produção local de alimentos.

Asseguramos o compromisso de pagar as ajudas comunitárias sem cortes no POSEI, por isso, este programa cresce 21%.

São 19 milhões de euros de complemento, para que as ajudas anunciadas sejam iguais às ajudas pagas e não se regresse ao passado.

E a resolução do Conselho de Ministros N.º 80/2025 já demonstrou que finalmente existe um Governo da República que considerou os Açores enquanto Região agrícola.

o Plano da PAC e no âmbito da medida “pagamentos relativos a zonas sujeitas a condicionantes”, assegurámos os 10% de aumento em 2021 e em 2025 e eliminámos os cortes que ocorriam até 2020.

Em 2020, este montante representava 9,4 milhões de euros entre fundos comunitários e fundos regionais, e para 2026 assume o valor de 18,2 milhões de euros. Um acréscimo total de 16% relativamente a 2025 e um incremento de 8,8 milhões de euros relativamente a 2020. E, pela primeira vez desde que existe esta medida, será toda paga no ano civil em curso.

O nosso convite aos jovens para a agricultura, através das políticas públicas, já permitiu a instalação de 181 jovens agricultores desde 2021 e só em 2025 instalaram-se 86 jovens. O maior número dos últimos 10 anos.

Com referência a 2021 até agora, foram apoiados projetos de investimento no valor de cerca de 118 milhões de euros para as explorações agrícolas, para a agroindústria, no programa LEADER e no PRR. Os apoios ao investimento nas explorações agrícolas e florestais e na agroindústria têm um acréscimo de 7%, relativamente a 2025.

Está previsto um montante de 21 milhões de euros para intervenções na rede viária, no abastecimento de água e nos sistemas elétricos.

Para o PRR estão inscritos 20 milhões de euros para finalizar os projetos de formação agrícola e na conclusão do matadouro de São Jorge.

Na formação agrícola, em 2025, foram abrangidos cerca de 4.500 formandos. Um número recorde na história dos Açores.

O Plano contempla um montante de cerca de 13 milhões de euros para intervenções direcionadas para a promoção da sustentabilidade ambiental e na atividade agroflorestal.

E o Plano abrange nove projetos aprovados no LIFE e no Açores 2030, com uma comparticipação regional de 2,6 milhões de euros na agricultura.

Isto significa que estamos a ser reconhecidos na Europa, em áreas como a economia circular e a conservação de florestas.

O sucesso agrícola que se assiste só é possível com a participação e o empenho dos açorianos que se dedicam a produzir agroalimentos.

Para isso, continuaremos com medidas como o consumo ao gasóleo agrícola sem tetos máximos, o apoio à instalação de jovens em 55 mil euros, o apoio às certificações biológicas e no impulso às pastagens biodiversas.

Seguiremos com a execução dos Planos Estratégicos Agrícolas.

Prosseguiremos com as medidas na agricultura de precisão, na agricultura de carbono, na biotecnologia e sensibilizaremos para o desperdício zero alimentar.

A cooperação com a Universidade dos Açores está presente em protocolos como a análise dos solos, nas castas tradicionais de videiras, no chá, na micropropagação de plantas, na alimentação animal, no melhoramento de pastagens e na genotipagem.

Este Plano e Orçamento para 2026, pretende, como os anteriores planos a partir de 2021, ser um suporte estratégico para o aumento da produção de alimentos nos Açores de forma sustentável, segura e viável.”