PS ALERTA PARA FRACA EXECUÇÃO DE FUNDOS E INSTABILIDADE NO APOIO ÀS EMPRESAS

O deputado socialista Luís Vieira Leal alertou esta segunda-feira, 24 de novembro, na Assembleia Legislativa Regional, para a fraca execução dos fundos estruturais e a instabilidade criada pelo Governo Regional no apoio às empresas, sublinhando que os atrasos nos pagamentos estão a travar o investimento privado e a comprometer o desenvolvimento económico dos Açores. As declarações foram divulgadas em nota de imprensa.

Luís Vieira Leal considerou “inaceitável que apenas 3% das verbas do Programa Açores 2030 destinadas à competitividade estejam pagas”, lembrando que a execução global do programa é de apenas 11,17%. O deputado classificou estes números como “alarmantes, dada a proximidade dos prazos de elegibilidade”, alertando para o risco real de perda de financiamento e de sobrecarga dos orçamentos futuros.

O parlamentar socialista criticou ainda o facto de o Governo Regional anunciar incentivos e pacotes financeiros para a competitividade empresarial enquanto mantém atrasos significativos nos pagamentos. Entre os apoios em causa, apontou os destinados à internacionalização, ao consumo de produtos regionais, à manutenção do emprego e à revitalização do comércio local. “O Governo é mau pagador e sem pagamentos a tempo e horas não há confiança no investimento”, afirmou.

Luís Vieira Leal denunciou também a eliminação de medidas importantes do Plano, como o apoio ao consumo de produtos regionais, os incentivos à internacionalização e os mecanismos de combate à inflação, questionando se estas medidas irão desaparecer definitivamente ou apenas regressar com outros nomes. “Não basta rebatizar programas para anunciar o que já existia. É preciso executar e pagar”, sublinhou.

O deputado apontou ainda problemas no programa Construir 2030, defendendo que os avisos de candidatura devem ter caráter contínuo para permitir planeamento empresarial. “Quando um empresário decide investir, não pode ficar à espera que o Governo abra avisos. Instabilidade mata investimento”, frisou.

Para Luís Vieira Leal, este sexto orçamento da coligação revela “um Governo mais endividado, mais dependente e sem resultados”. “Temos a maior dívida de sempre, cada vez mais dependência externa para financiamento e não estamos a convergir com a média nacional”, acrescentou.

O deputado concluiu defendendo que os Açores precisam de “uma estratégia económica credível, com execução real dos fundos e respeito pelas empresas”. “O setor privado quer investir, exportar, criar emprego. Cabe ao Governo não ser um obstáculo”, afirmou.