O deputado do Partido Popular Monárquico (PPM) dos Açores, João Mendonça, afirmou esta segunda-feira, 24 de novembro, no Parlamento Regional, na Horta, que o Plano e Orçamento da Região para 2026 deve ser marcado pela execução rigorosa das verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), sublinhando que “é hora de foco e de trabalho” e destacando os investimentos previstos para a ilha do Corvo.

João Mendonça destacou que os Açores vivem “um momento de crescimento” com 44 meses consecutivos de evolução positiva da economia, impostos 30% mais baixos do que no continente, inflação inferior à média nacional e uma taxa de desemprego abaixo da nacional. O deputado referiu ainda a previsão de duplicação do PIB regional entre 2020 e 2028, mantendo apoios sociais e valorizando carreiras. “Quando há rumo, há resultados. O Governo dos Açores tem êxito porque tem trabalho feito”, afirmou.

O parlamentar alertou para os riscos de políticas alternativas que passassem por aumentar impostos ou cortar apoios sociais, considerando que tal cenário “acabaria com o crescimento económico e geraria mais desemprego”. Para João Mendonça, “o Governo prefere ter menos dinheiro para que o povo possa ter menos encargos, mais emprego e menos carga fiscal. E prefere muito bem”.

Na sua intervenção, o deputado centrou parte do discurso na ilha do Corvo, onde estão previstos investimentos de 8,7 milhões de euros. Entre as obras em curso ou planeadas, destacou a requalificação da sede das Obras Públicas, a pintura da Escola Mouzinho da Silveira, a reabilitação da Casa dos Professores e a recuperação de habitações adquiridas pelo Governo. Sublinhou ainda a conclusão das obras do Parque Eólico, que permitirá ao Corvo atingir 60% de energia renovável em 2026, com a meta de chegar a 70% até 2030.

João Mendonça apontou também a expectativa de início das obras de reabilitação da Aerogare do Corvo e da construção da nova Gare Marítima, infraestruturas que classificou como “necessidades” para uma ilha isolada. Referiu ainda a manutenção do navio Thor nas ligações marítimas e a necessidade de reforçar as ligações aéreas ao longo do ano.

O deputado do PPM defendeu que “a execução dos fundos é decisiva” e que não basta receber dinheiro, sendo necessário aplicá-lo bem e sem demoras. “O Corvo tem pouca terra. Tem pouca gente. Mas tem muita vontade. E onde há vontade, há caminho”, afirmou, acrescentando que, com este rumo, “os Açores — todos os Açores, do Corvo a Santa Maria — seguirão mais fortes, mais preparados e mais confiantes”.

João Mendonça concluiu que o Governo Regional e o PPM partilham o mesmo objetivo: “executar os fundos, reforçar o que temos e potenciar o que funciona”, garantindo que “é isto que os açorianos merecem”.

INTERVENÇÃO DE JOÃO MENDONÇA

Texto integral da intervenção do deputado do Partido Popular Monárquico, João Mendonça, proferida ontem, na Horta, no arranque da discussão do Plano e Orçamento dos Açores para 2026:

“Sr. Presidente,

Senhoras e Senhores Deputados,

Sr. Presidente,

Senhoras e Senhores membros do Governo,

O nosso Governo tem uma missão clara.

Executar, sem falhas, as verbas do PRR.

É hora de foco. É hora de trabalho.

“Quem tem pressa, apanha o vento”. E nós temos pressa boa. A pressa de cumprir. A pressa de fazer.

Os Açores vivem um momento de crescimento. Um momento que não caiu do céu.

São 44 meses seguidos da economia a crescer.

São impostos mais baixos, 30% mais baixos do que no continente.

A inflação mais baixa do que a média nacional.

Mais emprego do que nunca.

Uma taxa de desemprego que fica abaixo da nacional. A previsão, firme, de duplicarmos o PIB entre 2020 e 2028.

E, ao mesmo tempo, sem esquecer ninguém, mantemos apoios sociais essenciais e continuamos a valorizar carreiras.

Isto mostra algo simples: quando há rumo, há resultados. “Grão a grão, enche a galinha o papo.”

O Governo dos Açores tem êxito porque tem trabalho feito.

Imaginem que acontecia o contrário.

Imaginem que o Governo Regional subia os impostos, desconsiderava carreiras, perseguia a função pública, restringia o alojamento local e cortava os apoios sociais.

Passávamos a ter um superavit nas contas, reduzíamos a dívida e tínhamos um Governo rico e sem falta de dinheiro.

Qual seria a contrapartida desse tipo de políticas?

Não tenho dúvidas! Essas medidas iriam acabar com o crescimento económico e gerar mais desemprego.

O Governo prefere ter menos dinheiro para que o povo possa ter menos encargos, mais emprego e menos carga fiscal.  E prefere muito bem, na minha opinião.

Senhoras e Senhores Deputados,

Senhoras e Senhores membros do Governo,

Passo agora para a minha ilha. O Corvo.

A ilha mais pequena. A ilha que prova que “tamanho não é documento”.

Porque no Corvo faz-se muito com pouco.

E faz-se bem.

A administração regional instalada no Corvo está a ser valorizada.

Vemo-lo na requalificação da sede das Obras Públicas. Na pintura da Escola Mouzinho da Silveira.

Na reabilitação da Casa dos Professores.

Na recuperação das casas adquiridas pelo Governo para responder à falta de habitação. E em muitas outras obras feitas, em curso ou a fazer, por administração direta, com os meios que temos, sem desculpas.

Porque “quem quer, faz”.

No sector público regional, há ainda mais trabalho em marcha.

Estão concluídas as obras do Parque Eólico.

Com este parque e com mais energia fotovoltaica, o Corvo chegará aos 60% de energia renovável em 2026. E queremos mais. Queremos 70% até 2030.

Isto é o futuro. Isto é autonomia verdadeira.

Esperamos, também, o arranque das obras de reabilitação da Aerogare do Corvo e o início da construção da Gare Marítima.

São infraestruturas que não são luxo. São necessidades.

São vida para quem vive num território isolado.

Ao todo, está previsto um investimento de 8,7 milhões de euros para a ilha.

A isto somam-se os custos de manter o navio Thor a garantir a ligação marítima. E as verbas que serão usadas na reparação da Aerogare e no início da nova gare marítima pela Portos dos Açores.

Há ainda a expectativa — justa — de que parte do apoio dado pelo Governo Regional à Câmara Municipal do Corvo, no âmbito do apoio às freguesias, seja usada para recuperar a cobertura do Pavilhão Desportivo do Corvo. É um pedido simples. Sensato. Para nós, essencial.

E deixo também um ponto claro: o PPM espera mais ligações aéreas para o Corvo, ao longo de todo o ano. Porque uma ilha sem mobilidade é uma ilha de mãos atadas. E no Corvo ninguém vive de mãos atadas.

Senhor Presidente,

Senhoras e Senhores Deputados,

Senhoras e Senhores membros do Governo,

O PPM acredita nisto: a execução dos fundos é decisiva. Não chega receber dinheiro.

É preciso aplicá-lo. Aplicá-lo bem. Sem perder tempo. Sem inventar problemas.

O caminho é direto: usar melhor a administração direta. Usar os meios humanos e materiais que já existem no Corvo. Reforçar o que temos. Potenciar o que funciona.

O Corvo tem pouca terra. Tem pouca gente. Mas tem muita vontade. E “onde há vontade, há caminho”.

Se trabalharmos juntos, fazemos muito. Se executarmos os fundos, fazemos melhor.

E se mantivermos este rumo, os Açores — todos os Açores, do Corvo a Santa Maria — seguirão mais fortes, mais preparados e mais confiantes.

É isto que o Governo quer. É isto que o PPM quer.

É isto que os açorianos merecem.

Muito obrigado.”

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