O deputado do Bloco de Esquerda/Açores, António Lima, afirmou esta segunda-feira, 24 de novembro, que o Plano e Orçamento da Região para 2026 “demonstra o estado crítico em que a Região se encontra”, acusando o Governo Regional de irresponsabilidade e de deixar os Açores “cada vez mais para o fundo”. As declarações foram divulgadas em comunicado de imprensa pelo BE/Açores, na abertura do debate parlamentar sobre o documento.

Segundo o comunicado, António Lima alertou que “se retirarmos as verbas do PRR – que já devia estar quase todo executado – prova-se que o rei vai nu”, sublinhando que o Governo Regional se mostra incapaz de resolver problemas graves. Entre os exemplos apontados estão a possibilidade de milhares de trabalhadores das IPSS e Misericórdias ficarem sem subsídio de natal, a privatização ou encerramento da SATA com elevados custos económicos e sociais, o adiamento da construção do novo hospital de Ponta Delgada (HDES) e dos centros de saúde da Ribeira Grande e das Lajes do Pico, bem como o aumento da dívida pública resultante da política fiscal que “escolheu dar borlas fiscais aos grandes lucros”.

O deputado centrou também a sua intervenção na necessidade de combater a pobreza e melhorar o acesso à saúde. Citou um estudo da Universidade do Porto, divulgado pelo jornal Expresso, que mostra que 11 municípios açorianos estão entre os 20 do país onde se morre mais cedo, relacionando este facto com pobreza e dificuldades no acesso aos cuidados de saúde. “É por isso inaceitável que, sendo os Açores a Região mais pobre do país, o governo deixe na gaveta o Plano Regional para a Inclusão Social e a Cidadania (PRISC) e adie o novo HDES e outros investimentos na saúde”, afirmou.

António Lima recordou que o PRISC tinha como objetivo reduzir a pobreza monetária em 40% até 2028, mas que tal “é hoje uma miragem”. “Há um responsável: o presidente do Governo, que escolheu atacar os pobres em vez de combater a pobreza”, acusou.

Na sua primeira análise ao Plano e Orçamento para 2026, o deputado do BE denunciou cortes de 9% na habitação (excluindo verbas do PRR), reduções nas pescas e na ciência ligada ao mar, o abandono do setor do ambiente e um corte de 12,5% na ação social escolar.

“Não temos dúvidas: este orçamento leva-nos cada vez mais para o fundo. É mesmo urgente mudar de política e devolver a esperança às pessoas!”, concluiu António Lima, segundo o comunicado de imprensa do BE/Açores.

INTERVENÇÃO DE ANTÓNIO LIMA

Texto integral da intervenção do deputado do Bloco de Esquerda, António Lima, proferida ontem, na Horta, no arranque da discussão do Plano e Orçamento dos Açores para 2026:

“Iniciamos este debate das propostas de plano e orçamento para 2026. Lá fora, em cada uma das nove ilhas, o momento é crítico.

As IPSS e misericórdias ameaçam não pagar o subsídio de Natal a milhares de trabalhadores por falta de pagamentos por parte da Segurança Social.
Ninguém acredita que seja apenas por incompetência ou falta de respeito pelos Açores por parte do Governo da República.

Há algo mais e é preciso que se esclareça! O Governo tem de garantir, hoje, que ninguém fica sem salário.

A economia regional está ameaçada pela eclosão de uma crise no transporte aéreo – setor vital para os Açores – causada pelo possível encerramento da SATA Internacional ou pela sua privatização, que custará mais de 600 milhões de euros, mais uma possível “gorjeta” ao comprador.

Nos últimos anos, o turismo ganha cada vez mais peso relativo no emprego, ao mesmo tempo que todos os outros setores decrescem. Foi uma opção deste governo!

E o que faz o Governo? Deita fora a oportunidade de salvar a SATA – depois de 453 milhões em ajudas públicas – para a tornar atrativa à privatização. Resultado?

O desastre que vemos. Não satisfeito, o Governo anuncia o possível encerramento da SATA Internacional, afirmando ainda que não há plano B nem plano algum!

E então o turismo, o emprego das pessoas, a economia? O que o governo diz é “logo se vê, não há plano B”!

Resultado? A Ryanair viu a oportunidade de extorquir mais subsídios e anunciou a intenção de deixar os Açores.

Os abutres não deixam escapar uma refeição fácil.

Na saúde, o novo HDES está adiado sem data definida. Mas há a certeza de que será privatizado aos bocados, a começar pela hemodiálise.

E é apenas coincidência a existência de um projeto de criação de uma clínica de hemodiálise pertencente à empresa de um familiar direto da presidente do CA do HDES.

Os centros de saúde da Ribeira Grande e das Lajes do Pico são adiados mais uma vez.

Os enfermeiros não recebem o que lhes prometeram pagar.

Na educação, as escolas vivem no limite.

Somam-se quase semanais alertas de pais e encarregados de educação quanto à segurança das crianças nas escolas por falta de pessoal. O Governo ignora.

Como ignora o dano causado pela experimentação que fez com as nossas crianças ao impor-lhes manuais digitais.

Sr. Presidente

Sras e Srs Deputados

A dívida pública aumenta, atingindo, em 2024, os 3.492,9 milhões de euros, em grande medida fruto da borla fiscal da direita aos grandes lucros.

As consequências são trabalhadores e trabalhadoras dos Açores que são agora chamados a pagar essa borla fiscal sob a forma de juros da dívida, piores serviços públicos, atrasos e desinvestimento.

A região mais pobre do país é também, sem surpresa, aquela onde mais cedo se morre, como o jornal Expresso esta semana noticiou a partir de um estudo da Universidade do Porto.

Estudo que comparou a taxa de mortalidade padronizada para todos os concelhos do país.

Nos dez primeiros concelhos onde se morre mais cedo, cinco são dos Açores, e nos vinte primeiros, onze são dos Açores.

Como os próprios autores do estudo assumem, as questões de saúde e a condição socioeconómica da população são fatores-chave.

Perante este cenário, o que faz o Governo?
Deixa na gaveta o Plano Regional para a Inclusão Social e a Cidadania, adia o HDES e outros investimentos na saúde.

Corta nas despesas correntes da Secretaria da Saúde e Segurança Social mais de 80 milhões face à despesa corrente já executada em 2025 – dados do relatório de execução orçamental.

Quando aquilo que é preciso fazer é decidir, fazer escolhas e investir, o governo opta por adiar e cortar.

É urgente garantir a implementação de medidas para reduzir a pobreza já amanhã.

Recordo que o objetivo do Plano Regional de Inclusão – PRISC – é reduzir a pobreza monetária em 40% até 2028.

Hoje esse objetivo é uma miragem!

E há um responsável: o Presidente do Governo, que escolheu atacar os pobres em vez de combater a pobreza.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,

Se retirarmos do plano e orçamento as verbas do PRR – que já deveria estar quase todo executado – prova-se que o rei vai nu.

O investimento na habitação é cortado 9% sem o PRR; as pescas e a ciência ligada ao mar ficam em estado crítico; o ambiente é abandonado; e a ação social escolar é esmagada com um corte de 12,5%!

Haverá Governo Regional mais irresponsável do que este?

Sr. Secretário Regional das Finanças,

Que região espera ter em 2027 com este orçamento?
Nós não temos dúvidas: este orçamento leva-nos cada vez mais para o fundo.

É mesmo urgente mudar de política e devolver a esperança às pessoas!”

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