A Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, assinalou esta quinta-feira, 20 de novembro, o 36.º aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança com uma mensagem de reafirmação do compromisso do Governo dos Açores com a protecção integral da infância e juventude, destacando medidas concretas nas áreas jurídica, social e emocional.

A propósito do 36.º aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança, celebrado esta quinta-feira, 20 de novembro, a Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, divulgou uma mensagem pública onde sublinha que “a defesa da criança não se celebra num dia. Cumpre-se todos os dias”, reiterando o empenho do Governo Regional dos Açores em garantir um ambiente de “felicidade, amor, compreensão e proteção” para todas as crianças da Região.

Na mensagem, hoje consultada pelo *Praia Expresso*, Mónica Seidi recorda que a Convenção é “o tratado internacional mais amplamente ratificado do mundo” e continua a ser “o farol ético para todas as sociedades que se querem justas, seguras e humanizadas”. A governante defende que as crianças e os jovens são “sujeitos plenos de direitos, com voz própria, com opinião e com contributos válidos para a vida coletiva”, e que essa voz “nunca deve ser diminuída pela idade, ignorada ou desvalorizada”.

A Secretária Regional alerta para os desafios contemporâneos que ameaçam a integridade das crianças, incluindo os riscos no espaço digital, e defende uma proteção integral que seja “jurídica, social e, sobretudo, emocional”. Nesse sentido, destaca o reforço da cooperação com forças de segurança, Ministério Público e tribunais, bem como o papel das famílias como espaços de “segurança, afeto e repulsa inequívoca à violência, ao abuso e à agressão”.

Entre as medidas concretas já implementadas, Mónica Seidi destaca a criação de 815 novas vagas em creche desde 2021, no âmbito da medida de creches gratuitas, que representa uma poupança superior a 14 milhões de euros para as famílias açorianas. Refere ainda os pontos de apoio ao estudo, que beneficiaram cerca de 700 alunos do 1.º e 2.º ciclo, num investimento superior a 2 milhões de euros, e o apoio ao pagamento de propinas, que já abrangeu 2.219 estudantes desde 2021, com bolsas adicionais de 2.750 euros para os mais vulneráveis.

A governante sublinha ainda que o Governo Regional está a desenvolver estratégias para prevenir e combater o abuso sexual, reduzir dependências, promover a igualdade, assegurar a inclusão e eliminar práticas discriminatórias. “É por vínculo geracional que estamos obrigados a garantir-lhes igualdade de oportunidades, mecanismos de ascensão social e proteção efetiva”, conclui Mónica Seidi.

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