PAULO ESTÊVÃO EXIGE INCLUSÃO DOS AÇORES NO PROGRAMA REGRESSAR

O Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, defendeu esta quarta-feira, em Angra do Heroísmo, a extensão do Programa Regressar a todo o território nacional, incluindo os Açores e a Madeira, sublinhando a importância da medida para responder à escassez de mão de obra nas regiões autónomas.

O Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, apelou esta quarta-feira, 19 de novembro, ao Governo da República para garantir “abrangência nacional total” ao Programa Regressar, de forma a incluir os Açores e a Madeira nos incentivos destinados aos emigrantes que pretendam regressar a Portugal. A declaração foi proferida na sessão de abertura do III Fórum das Migrações, que decorre no Centro Interpretativo de Angra do Heroísmo, na ilha Terceira.

Segundo a nota de imprensa divulgada pela Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, o governante destacou que “os Açores e a Madeira estão a crescer significativamente do ponto de vista económico e estão a enfrentar problemas como a falta de mão de obra”. Nesse contexto, considerou que o Programa Regressar “é muito importante” e que “as comunidades açorianas e madeirenses representam um peso muito significativo na diáspora portuguesa que possa pretender regressar”.

Desde a sua criação, em 2019, o Programa Regressar tem abrangido apenas os cidadãos que regressam ao território continental. A coligação PSD/CDS-PP/PPM apresentou recentemente no Parlamento dos Açores um Projeto de Resolução que visa corrigir essa limitação, propondo a inclusão da totalidade do território nacional no programa.

Durante a sua intervenção, Paulo Estêvão abordou também os avanços registados na integração de imigrantes nos Açores, destacando as “respostas locais em todas as ilhas” asseguradas pelo protocolo entre o Governo Regional, a Rede Integrada de Apoio ao Cidadão (RIAC) e a Agência para a Imigração e Mobilidade (AIMA). Sublinhou ainda o papel de entidades como a AIPA e a Cresaçor, que acumulam “muita experiência” nesta área.

“Aqui respeitamos as diferentes identidades nacionais, valorizamo-las, mas queremos sensibilizar essa população para servir os Açores e servir Portugal”, afirmou, acrescentando que “ter orgulho na sua identidade não é incompatível com uma participação solidária e leal com o projeto dos Açores e de Portugal”.

Reconhecendo que o desafio migratório nos Açores é “de dimensão diferente” face ao restante país e à Madeira, devido à menor percentagem de estrangeiros nas nove ilhas, o Secretário Regional reiterou a importância de continuar a promover a integração e o diálogo intercultural.

Relativamente às comunidades açorianas no estrangeiro, Paulo Estêvão foi claro: “queremos que as nossas comunidades se valorizem em qualquer sítio onde se encontrem. Que preservem a língua, identidade, e contribuam para o desenvolvimento das sociedades de acolhimento”.

O III Fórum das Migrações, que sucede às edições anteriores realizadas no Faial (2022), Pico (2023) e São Miguel (2024), reafirma o compromisso do Governo dos Açores em consolidar a Região como ponte entre culturas e territórios do espaço lusófono. Entre os participantes, destacam-se Rui Armindo Freitas, Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, José Andrade, Diretor Regional das Comunidades dos Açores, e Sancho Gomes, Diretor Regional das Comunidades e Cooperação Externa da Madeira.