O Governo dos Açores já colocou no terreno todos os procedimentos previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a construção e requalificação de habitação na Região, num investimento total de 65 milhões de euros, revelou a Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego, em nota de imprensa divulgada terça-feira.

O Governo Regional lançou cerca de 150 concursos públicos para projetos, revisões, empreitadas e fiscalização de obras de construção e reabilitação habitacional, bem como para a infraestruturação de lotes destinados à cedência. Segundo a mesma nota de imprensa, estes procedimentos cobrem um total de 767 respostas habitacionais, concluídas, em execução ou previstas até 2026.

Durante uma visita ao empreendimento Detráz os Mosteiros, no concelho da Ribeira Grande, em São Miguel, a Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego destacou que o Executivo regional “está a cumprir com o que se comprometeu em termos de construções, reabilitações e infraestruturação de lotes contratualizados no âmbito do PRR”.

Maria João Carreiro sublinhou ainda que o Governo “desenvolveu todos os esforços para que o maior investimento de sempre em habitação na Região pudesse sair do papel e chegar às famílias”, realçando o papel determinante do setor da construção civil.

A governante afirmou que uma “governação responsável e que gera confiança” é aquela que aproveita os recursos disponíveis para responder à crise habitacional, que considera resultar de “anos de desinvestimento dos governos do Partido Socialista dos Açores na construção de novas respostas habitacionais”.

Entre as obras em curso encontra-se a construção de 52 novos apartamentos — 3 T1, 31 T2 e 18 T3 — nos lotes 1 e 2 do empreendimento Detráz os Mosteiros, num investimento de 6,3 milhões de euros, financiado pelo PRR. As habitações serão colocadas no mercado em regime de arrendamento com opção de compra, destinadas a jovens e famílias de classe média.

A conclusão deste empreendimento é aguardada desde 2008 e, segundo Maria João Carreiro, só avançou porque o atual governo de coligação PSD/CDS-PP/PPM decidiu adquirir o empreendimento ao IHRU numa única prestação. A governante critica a opção tomada em 2020 pelo executivo socialista, que previa um pagamento faseado em oito anos: “Se a coligação tivesse mantido essa decisão, ainda hoje estaríamos a pagar prestações e impedidos de concluir uma empreitada há muito aguardada”, afirmou.

A Secretária Regional lembrou também que o arranque do PRR para Habitação enfrentou desafios, nomeadamente a necessidade de regularizar propriedades de loteamentos inscritos no plano — como sucedeu em Detráz os Mosteiros — mas sem registo em nome da Região.

Para 2026, o Governo Regional prevê investir 66 milhões de euros no setor da habitação, mais 28 milhões do que em 2025, segundo indicação da Secretaria Regional na nota de imprensa. O objetivo é reforçar a oferta habitacional para diferentes realidades e faixas etárias, trabalhando em articulação com cooperativas, autarquias e investidores privados, e reforçando os apoios à aquisição, construção ou arrendamento de habitação própria permanente.

© GRA | Foto: SRJHE | PE