PS/AÇORES ACUSA GOVERNO DE OMITIR INFORMAÇÃO SOBRE PRORROGAÇÃO DA SCUT DE SÃO MIGUEL

O PS/Açores denunciou esta quarta-feira que o Governo Regional omitiu da Assembleia Legislativa informações consideradas “essenciais” sobre o aumento de custos associados à SCUT de São Miguel, incluindo a prorrogação do prazo da concessão, decisão que, segundo os socialistas, implica encargos plurianuais sem autorização parlamentar. As críticas constam de uma nota de imprensa hoje divulgada pelo grupo parlamentar.

O Grupo Parlamentar do PS/Açores considera “inaceitável” que o Governo Regional tenha deixado de informar a Assembleia Legislativa sobre a compensação financeira resultante da SCUT de São Miguel e sobre a extensão do prazo da concessão, decisão que, alegam, altera as bases do contrato e exige aprovação parlamentar. A posição foi transmitida numa nota de imprensa emitida esta quarta-feira.

De acordo com o vice-presidente da bancada socialista, Carlos Silva, durante a análise ao Orçamento para 2026 “identificou-se a referência a uma compensação financeira de cerca de quatro milhões de euros efetivada mediante prorrogação do prazo de vigência da concessão”. Para o deputado, “uma decisão desta natureza não pode ser tomada à porta fechada nem decidida unilateralmente pelo Governo, uma vez que altera as bases da concessão e carece obrigatoriamente de aprovação parlamentar”.

Carlos Silva advertiu que a situação levanta “sérias dúvidas sobre a legalidade da atuação do Governo Regional”, afirmando que o Executivo poderá ter ultrapassado as suas competências ao assumir compromissos financeiros plurianuais “sem o devido enquadramento legal e sem prestar qualquer informação à Assembleia”.

Face ao que designa como “opacidade”, o parlamentar socialista revelou ter solicitado ao Governo Regional a cópia da decisão arbitral que determina a compensação, bem como eventuais acordos celebrados com a EUROSCUT e os pareceres jurídicos e estudos económicos que sustentem a decisão de prorrogar a concessão.

“O PS/Açores vai defender sempre a transparência, o rigor financeiro e o respeito pelas competências da Assembleia Legislativa, protegendo os interesses dos Açorianos e garantindo que nenhuma decisão com impacto nas contas públicas é tomada sem escrutínio democrático”, concluiu Carlos Silva.