PS/AÇORES ACUSA GOVERNO DE OCULTAR PRORROGAÇÃO DA CONCESSÃO DA SCUT DE SÃO MIGUEL

O Grupo Parlamentar do PS/Açores acusou hoje o Governo Regional de ter escondido do Parlamento a prorrogação do prazo da concessão da SCUT de São Miguel e o consequente aumento de custos para a Região, numa reação à nota à imprensa divulgada esta quarta-feira pelo Executivo, que acusa os socialistas de “considerações despropositadas” e de “erros graves de interpretação e desconhecimento da lei”.

De acordo com o comunicado divulgado pelo PS/Açores, o partido baseia a sua posição no ponto dedicado às Parcerias Público-Privadas (PPP) do Relatório que acompanha a proposta de Orçamento da Região para 2026, onde se lê que, “na sequência da recente decisão arbitral, não transitada em julgado, que condena a Região a uma compensação financeira de cerca de 4 milhões de euros, efetivada mediante prorrogação do prazo de vigência da concessão, esse valor foi acrescido às responsabilidades vincendas”.

Os socialistas recordam ainda que, na própria nota enviada hoje pelo Governo à comunicação social, o Executivo reconhece, no ponto 3, que o Tribunal Arbitral “condenou a Região a compensar financeiramente a concessionária em quatro milhões de euros, convertendo essa compensação financeira em prazo adicional de exploração a favor da concessionária”.

No ponto 5 da mesma nota, o Governo sustenta que o valor inscrito no Orçamento para 2026 “é obrigatório por lei”, incluindo “o acréscimo de quatro milhões de euros às responsabilidades vincendas da concessão”, devido à decisão arbitral — da qual o Executivo recorreu — e à necessidade de acautelar uma eventual obrigação de pagamento.

Para o PS/Açores, estas afirmações confirmam precisamente aquilo que o Executivo acusa os socialistas de deturpar. Segundo o comunicado, do conjunto de informações disponíveis “resulta que o Governo esconde informação sobre a prorrogação do prazo da concessão”, imputa para 2036 o pagamento de uma compensação relativa a um evento da pandemia decidido apenas em 2025, e “ludibria os Açorianos” ao negar o prolongamento da concessão e o aumento dos custos, apesar de os reconhecer na sua própria nota oficial.

O Grupo Parlamentar do PS/Açores conclui afirmando, no comunicado, que o Governo Regional “escondeu do Parlamento a prorrogação do prazo da concessão da SCUT de São Miguel e o respetivo aumento de custos”, acusação que o Executivo rejeita.